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Normas Técnicas Petrobras (NTPs)

Orientações para adquirir Normas Técnicas Petrobras

1. A PETROBRAS não comercializa suas NTPs;
2. As NTPs são de propriedade exclusiva da PETROBRAS e, portanto, sujeitas às leis de direito que regem o assunto;
3. As NTPs são para uso interno da PETROBRAS, por pessoal próprio capacitado para essa utilização ou por pessoal por ela treinado para tal;
4. A utilização das NTPs cedidas pela PETROBRAS a um fornecedor de bens ou serviços é supervisionada por pessoal próprio da Companhia capacitado, por pessoal por ela treinado ou por pessoal que tenha reconhecida capacitação para usá-las;
5. Em caso de empresa constante de "vendor-list" da PETROBRAS, a unidade de contato (Materiais, Engenharia, unidade operacional etc.) decide se deve ou não fornecer a norma ou se só fornece quando houver contrato, considerando se o fornecimento é freqüente ou não, dentre outros;
6. A PETROBRAS pode ceder suas NTPs a entidade ou empresa não constante de "vendor-list", em circunstâncias especiais, a critério de cada unidade da Companhia, não envolvendo sua cessão qualquer responsabilidade quanto ao seu uso;
7. O pedido de cessão de NTPs a uma unidade da PETROBRAS deve ser formalizado pelo titular da entidade ou empresa receptora que as vai utilizar ou guardar;
8. A entidade ou empresa receptora de NTPs cedidas pela PETROBRAS só pode disponibilizá-las para outro em casos perfeitamente justificáveis, com autorização prévia da unidade da Companhia cedente, estando o novo receptor sujeito às mesmas regras aqui estabelecidas;
9. A PETROBRAS revisa suas NTPs sem prévio aviso;
10. A PETROBRAS não se compromete a manter um receptor de NTPs atualizado por novas emissões, a menos que tal obrigação conste de documento assinado por uma unidade da Companhia, ficando a atualização nos demais casos a critério da unidade da PETROBRAS cedente;
11. Qualquer cópia de uma NTP deve mostrar claramente que se trata de uma NTP copiada;
12. A modificação de qualquer item de uma NTP descaracteriza o documento como uma NTP.

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Catálogo de Normas Técnicas - Outubro/2008   (.pdf)

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