Petrobras - A Petrobras - Códigos de Ética

» Código de Ética do Sistema Petrobras. Esse é o Nosso Jeito de Ser

Para a revisão do Código de Ética do Sistema Petrobras foram realizados seminários em diversas unidades e subsidiárias e aberto um canal de sugestões na Intranet, onde todos tiveram a oportunidade de opinar e sugerir melhorias.

Agora você vai conhecer o novo Código de Ética do Sistema Petrobras. Não deixe de ler.

	Palavra do Presidente
	Princípios Éticos do Sistema Petrobras
	Compromissos de Conduta do Sistema Petrobras
	Disposições Complementares
	Histórico
	Download do Código de Ética

Palavra do Presidente

O Sistema Petrobras vem a público apresentar seu Código de Ética. A presente versão é resultado de uma ampla revisão, realizada num processo participativo e representativo, que envolveu empregados e empregadas das diversas Unidades do Sistema, em seminários de formação e em participações por meio eletrônico

O objetivo deste Código de Ética é definir com clareza os princípios éticos que norteiam as ações do Sistema Petrobras e os compromissos de conduta do Sistema, tanto da parte institucional como da parte dos seus empregados e empregadas, explicitando o sentido ético de sua Missão, Visão e Plano Estratégico.

Expressando a busca de coerência entre o discurso e a prática, este Código de Ética apresenta-se também como um compromisso público do Sistema Petrobras de fazer valer estes princípios em práticas concretas cotidianas.

Assim sendo, o Sistema Petrobras posiciona-se ao lado das melhores práticas de empresas do setor no mercado internacional, que se empenham pelo desenvolvimento sustentável e comprometem-se em fazer dos empreendimentos econômicos iniciativas que também promovam o desenvolvimento ambiental, social, cultural e ético das sociedades. Este compromisso ético levou a Petrobras a conquistar, em setembro de 2006, o direito de compor o Índice Mundial Dow Jones de Sustentabilidade, usado como parâmetro para análise dos investidores sócio e ambientalmente responsáveis. Nesse mesmo sentido, pode ser considerado também uma continuidade da adesão que, em outubro de 2003, a Petrobras fez com relação aos Princípios do Pacto Global da ONU.

Estou certo de que a apresentação pública deste Código de Ética e seu cumprimento contribuirão para fortalecer uma nova cultura empresarial, voltada para o desenvolvimento sustentável, com responsabilidade social e ambiental, no Brasil e nos países onde o Sistema Petrobras atua.

José Sergio Gabrielli de Azevedo
Presidente da Petrobras

Princípios Éticos do Sistema Petrobras

O respeito à vida e a todos os seres humanos, a integridade, a verdade, a honestidade, a justiça, a eqüidade, a lealdade institucional, a responsabilidade, o zelo, o mérito, a transparência, a legalidade, a impessoalidade, a coerência entre o discurso e a prática, são os princípios éticos que norteiam as ações do Sistema Petrobras.
O respeito à vida em todas as suas formas, manifestações e situações é o principio ético fundamental e norteia o cuidado com a qualidade de vida, a saúde, o meio ambiente e a segurança no Sistema Petrobras.
A honestidade, a integridade, a justiça, a eqüidade, a verdade, a coerência entre o discurso e a prática referenciam as relações do Sistema Petrobras com pessoas e instituições, e se manifestam no respeito às diferenças e diversidades de condição étnica, religiosa, social, cultural, lingüística, política, estética, etária, física, mental e psíquica, de gênero, de orientação sexual e outras.
A lealdade ao Sistema Petrobras se manifesta como responsabilidade, zelo e disciplina no trabalho e no trato com todos os seres humanos, e com os bens materiais e imateriais do Sistema, no cumprimento da sua Missão, Visão e Valores, em condutas compatíveis com a efetivação de sua Estratégia Corporativa, com espírito empreendedor e comprometido com a superação de desafios.
A transparência se manifesta como respeito ao interesse público e de todas as partes interessadas e se realiza de modo compatível com os direitos de privacidade pessoal e com a Política de Segurança da Informação do Sistema Petrobras.
O mérito é o critério decisivo para todas as formas de reconhecimento, recompensa, avaliação e investimento em pessoas, sendo o favorecimento e o nepotismo inaceitáveis no Sistema Petrobras.
A legalidade e a impessoalidade são princípios constitucionais que preservam a ordem jurídica e determinam a distinção entre interesses pessoais e profissionais na conduta dos membros dos Conselhos de Administração, dos Conselhos Fiscais e das Diretorias Executivas e dos empregados do Sistema Petrobras.
O Sistema Petrobras compromete-se com o respeito e a valorização das pessoas em sua diversidade e dignidade, em relações de trabalho justas, numa ambiência saudável, com confiança mútua, cooperação e solidariedade.
O Sistema Petrobras desenvolve as atividades de seu negócio reconhecendo e valorizando os interesses e direitos de todas as partes interessadas.
O Sistema Petrobras atua proativamente em busca de níveis crescentes de competitividade, excelência e rentabilidade, com responsabilidade social e ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil e dos países onde atua.
O Sistema Petrobras busca a excelência em qualidade, segurança, meio ambiente, saúde e recursos humanos, e para isso promove a educação, capacitação e comprometimento dos empregados, envolvendo as partes interessadas.
O Sistema Petrobras reconhece e respeita as particularidades legais, sociais e culturais dos diversos ambientes, regiões e países em que atua, adotando sempre o critério de máxima realização dos direitos, cumprimento da lei, das normas e dos procedimentos internos.

Compromissos de Conduta do Sistema Petrobras

No exercício da Governança Corporativa, o Sistema Petrobras compromete-se a:
1. buscar o equilíbrio do poder entre a Alta Administração (Conselhos de Administração e Diretorias Executivas) e a participação dos acionistas, inclusive os minoritários, tendo em vista a compatibilização dos objetivos estratégicos do Sistema com os interesses e direitos de todas as partes interessadas;
2. conduzir seus negócios com transparência e integridade, cultivando a credibilidade junto a seus acionistas, investidores, empregados, fornecedores, clientes, consumidores, poder público, imprensa, comunidades onde atua e sociedade em geral, buscando alcançar crescimento e rentabilidade com responsabilidade social e ambiental;
3. estimular todas as partes interessadas, internas e externas, a disseminarem os princípios éticos e os compromissos de conduta expressos neste Código de Ética;
4. manter uma relação com seus concorrentes fundada nos princípios da honestidade e respeito, adotando regras explícitas e declaradas sobre seus procedimentos de concorrência;
5. promover negociações honestas e justas, sem auferir vantagens indevidas por meio de manipulação, uso de informação privilegiada e outros artifícios dessa natureza;
6. registrar seus relatórios e balanços de modo correto, consistente, exato e completo, sem ambigüidade de informações e disponibilizar seus livros com inteira transparência às auditorias interna e externa e aos órgãos públicos competentes;
7. produzir Balanço Social e Ambiental anual com ampla participação interna, explicitando suas ações de promoção e desenvolvimento ambiental, social e cultural, assim como as conseqüências e impactos ambientais, sociais e culturais de suas atividades;
8. realizar uma comunicação transparente, verdadeira e correta, facilmente compreensível e acessível a todos os interessados, e uma publicidade fundada nos princípios estabelecidos neste Código de Ética;
9. manter Ouvidorias como canais formais, entre outros, para recepção, encaminhamento e processamento de opiniões, sugestões, reclamações, críticas e denúncias sobre transgressões éticas, provenientes dos diversos públicos de relacionamento do Sistema, respeitando-se a legislação dos países onde atua;
10. cumprir e promover o cumprimento deste Código de Ética mediante dispositivos de gestão e monitoramento, em âmbito corporativo e local, divulgando-o permanentemente, com disposição a esclarecimento de dúvidas e acolhimento de sugestões, e submeter este Código e suas práticas a processos de avaliação periódica.

Na relação com seus Empregados, o Sistema Petrobras compromete-se a:
1. promover condições de trabalho que propiciem o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar de todos os empregados;
2. garantir segurança e saúde no trabalho, disponibilizando para isso todas as condições e equipamentos necessários;
3. disponibilizar canais formais de escuta para acolher e processar suas sugestões, visando melhorias dos processos internos de gestão;
4. assegurar a disponibilidade e transparência das informações que afetam os seus empregados, preservando os direitos de privacidade no manejo de informações médicas, funcionais e pessoais a eles pertinentes;
5. reconhecer o direito de livre associação de seus empregados, respeitar e valorizar sua participação em sindicatos e não praticar qualquer tipo de discriminação negativa com relação a seus empregados sindicalizados;
6. buscar a permanente conciliação de interesses e realização de direitos, por meio de canais institucionais de negociação, no seu relacionamento com as entidades sindicais representativas dos empregados;
7. assegurar o direito de recusa de seus empregados, aceitando a suspensão de suas atividades, após terem tomado as medidas corretivas e comunicado o fato imediatamente ao seu superior hierárquico, caso haja situação de risco grave e iminente à vida ou à integridade física sua e/ou de seus colegas de trabalho;
8. respeitar e promover a diversidade e combater todas as formas de preconceito e discriminação, por meio de política transparente de admissão, treinamento, promoção na carreira, ascensão a cargos e demissão. Nenhum empregado ou potencial empregado receberá tratamento discriminatório em conseqüência de sua raça, cor de pele, origem étnica, nacionalidade, posição social, idade, religião, gênero, orientação sexual, estética pessoal, condição física, mental ou psíquica, estado civil, opinião, convicção política, ou qualquer outro fator de diferenciação individual;
9. promover a igualdade de oportunidades para todos os empregados, em todas as políticas, práticas e procedimentos, usar como critério exclusivo de ascensão profissional o mérito individual pautado pela aferição de desempenho, e garantir seu direito de conhecer e estar representado na elaboração dos critérios de avaliação e progressão funcional;
10. desenvolver uma cultura empresarial que valoriza o intercâmbio e a disseminação de conhecimentos, promover a capacitação contínua dos seus empregados e evitar demissões, sempre que possível, buscando alternativas de recapacitação técnico-científica e recolocação em área que se apresente mais adequada à situação de seus empregados, em qualquer nível hierárquico;
11. prover garantias institucionais e proteger a confidencialidade de todos os envolvidos em denúncias éticas, visando preservar direitos e proteger a neutralidade das decisões;
12. preparar seus empregados para a aposentadoria, como forma de investir no prosseguimento de sua qualidade de vida, desenvolvendo atividades sistemáticas de orientação e aconselhamento, envolvendo familiares na discussão dos aspectos psicológicos e de planejamento financeiro, e promovendo a disseminação interna do conhecimento para preservar a memória do Sistema.

Nas relações com o Sistema Petrobras, os seus Empregados comprometem-se a:
1. cumprir com o máximo empenho, qualidade técnica e assiduidade as obrigações de seu contrato de trabalho, aproveitar as oportunidades de capacitação permanente, avaliar-se sistematicamente e aprender com os erros seus ou de outrem;
2. agir de forma honesta, justa, digna, cortês, com disponibilidade e atenção a todas as pessoas com as quais se relacionam, internamente e externamente, respeitando quaisquer diferenças individuais;
3. utilizar adequadamente os canais internos para manifestar opiniões, sugestões, reclamações, críticas e denúncias, engajando-se na melhoria contínua dos processos e procedimentos do Sistema;
4. não se envolver em qualquer atividade que seja conflitante com os interesses do Sistema Petrobras e comunicar aos superiores hierárquicos ou às Ouvidorias qualquer situação que configure aparente ou potencial conflito de interesses;
5. respeitar o sigilo profissional, exceto quando autorizado ou exigido por lei, preservar os interesses do Sistema sempre que se manifestarem, em ambiente público ou privado, e zelar para que todos o façam;
6. guardar sigilo das informações estratégicas e das relativas a atos ou fatos relevantes ainda não divulgados ao mercado, às quais tenham tido acesso, bem como zelar para que outros também o façam, exceto quando autorizados ou exigido por lei;
7. assegurar o uso adequado do patrimônio material e imaterial do Sistema Petrobras, atendendo ao seu legítimo propósito, inclusive para preservar a imagem e reputação das empresas que o compõem e não utilizá-lo para obter qualquer tipo de vantagem pessoal;
8. não obter vantagens indevidas decorrentes de função ou cargo que ocupam nas empresas do Sistema Petrobras;
9. não praticar nem se submeter a atos de preconceito, discriminação, ameaça, chantagem, falso testemunho, assédio moral, assédio sexual ou qualquer outro ato contrário aos princípios e compromissos deste Código de Ética, e denunciar imediatamente os transgressores;
10. respeitar a propriedade intelectual e reconhecer os méritos relativos aos trabalhos desenvolvidos por colegas, independentemente de sua posição hierárquica;
11. zelar, no exercício do direito de greve, pela defesa da vida, pela integridade física e segurança das pessoas e instalações e pela preservação do meio ambiente;
12. não exigir, nem insinuar, nem aceitar, nem oferecer qualquer tipo de favor, vantagem, benefício, doação, gratificação, para si ou para qualquer outra pessoa, como contrapartida a suas atividades profissionais, podendo aceitar ou oferecer brindes apenas promocionais, públicos, não exclusivos, sem valor comercial, nos seus relacionamentos com público externo ao Sistema;
13. cultivar uma aparência pessoal e vestuário compatíveis com o ambiente institucional e cultural em que atuam.

Nas relações com Fornecedores, Prestadores de Serviços e Estagiários, o Sistema Petrobras compromete-se a:
1. disponibilizar para os empregados de empresas prestadoras de serviços e para os estagiários do Sistema Petrobras, quando em atividade em suas instalações, as mesmas condições saudáveis e seguras no trabalho oferecidas aos seus empregados, reservando-se o direito de gestão do conhecimento e de segurança da informação do Sistema;
2. requerer das empresas prestadoras de serviços que seus empregados respeitem os princípios éticos e os compromissos de conduta definidos neste Código, enquanto perdurarem os contratos com as empresas do Sistema;
3. selecionar e contratar fornecedores e prestadores de serviços baseando-se em critérios estritamente legais e técnicos de qualidade, custo e pontualidade, e exigir um perfil ético em suas práticas de gestão e de responsabilidade social e ambiental, recusando práticas de concorrência desleal, trabalho infantil, trabalho forçado ou compulsório, e outras práticas contrárias aos princípios deste Código, inclusive na cadeia produtiva de tais fornecedores;
4. exigir dos estagiários que respeitem os princípios éticos e os compromissos de conduta definidos neste Código, enquanto perdurarem seus contratos com as empresas do Sistema.

Nas relações com Clientes e Consumidores, o Sistema Petrobras compromete-se a:
1. oferecer produtos e serviços de qualidade, com tecnologia avançada, num padrão de atendimento transparente, eficiente, eficaz, cortês e respeitoso, visando à plena satisfação dos seus clientes e consumidores, para a manutenção de relacionamentos duradouros;
2. reparar possíveis perdas ou prejuízos decorrentes de danos causados sob sua responsabilidade aos seus consumidores e clientes, com a máxima agilidade, em prazos exeqüíveis;

Nas relações com o Meio Ambiente, e como demonstração de sua responsabilidade frente às gerações atuais e futuras, o Sistema Petrobras compromete-se a:
1. conduzir seus negócios e atividades com responsabilidade social e ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável;
2. manter padrões de excelência em meio ambiente, a fim de garantir produtos e serviços adequados às expectativas de seus clientes e à legislação ambiental, no Brasil e nos países onde atua;
3. contribuir para a preservação e a recuperação da biodiversidade, por meio da gestão dos impactos potenciais de suas atividades e projetos de proteção a áreas e a espécies ameaçadas;
4. definir de modo claro suas políticas e programas de patrocínio ambiental, com dotação orçamentária e com dispositivos de gestão que assegurem transparência e participação na sua execução;
5. desenvolver programas visando maximizar sua eficiência energética, e o uso de energias renováveis, compatibilizando os interesses do Sistema e o desenvolvimento sustentável dos países em que atua;
6. investir na sustentabilidade de seus projetos, produtos e serviços, maximizando seus benefícios, nas dimensões econômica, social, ambiental e minimizando seus impactos adversos e monitorar todo o ciclo de vida das suas instalações, operações e produtos;
7. promover o uso sustentável de água, petróleo, gás natural e energia; a redução do consumo; a reciclagem de materiais; a redução da geração de resíduos sólidos e da emissão de gases poluentes;
8. manter um sistema de gestão ambiental, para melhoria contínua dos seus processos, incluindo a cadeia produtiva e promover ações internas e externas de conscientização ambiental;
9. identificar, avaliar e administrar seus passivos ambientais atuando preventivamente e corretivamente na solução dos problemas que os causaram;
10. comunicar prontamente a seus consumidores, clientes, comunidade e sociedade acerca de eventuais danos ambientais, caso ocorram acidentes;
11. fornecer a seus consumidores, clientes, comunidade e sociedade informações sobre eventuais danos ambientais resultantes do mau uso e sobre a destinação final de seus produtos.

Nas relações com as Comunidades, o Sistema Petrobras compromete-se a:
1. manter canais permanentes de comunicação e diálogo com as comunidades onde atua, com o objetivo de prevenir, monitorar, avaliar e controlar os impactos de suas atividades;
2. participar da elaboração e implantação de projetos em conjunto com entidades locais, mantendo grupos de trabalho com a participação de integrantes da comunidade, cultivando parcerias de longo prazo, capacitando lideranças, considerando as suas demandas e expectativas, e respeitando suas diversidades;
3. adotar um processo transparente e democrático de patrocínio, por meio de seleção pública de projetos sociais, ambientais e culturais;
4. promover iniciativas de voluntariado de seus empregados, com o objetivo de mobilizar e potencializar seus recursos e competências de forma integrada e sistêmica, em benefício das comunidades em que atua;
5. reparar possíveis perdas ou prejuízos decorrentes de danos causados sob sua responsabilidade às pessoas ou comunidades afetadas, com a máxima agilidade.

Nas relações com a Sociedade, o Governo e o Estado, o Sistema Petrobras compromete-se a:
1. atuar de modo a contribuir decisivamente para o desenvolvimento econômico, tecnológico, ambiental, social, político e cultural do Brasil e dos países onde atua;
2. exercer influência social, em todos os meios, como parte do exercício de sua responsabilidade econômica, ambiental, social, política e cultural para com o Brasil e os países em que atua;
3. contribuir com o poder público na elaboração e execução de políticas públicas gerais e de programas e projetos específicos comprometidos com o desenvolvimento sustentável;
4. valorizar o envolvimento e o comprometimento dos seus empregados, em debates e elaboração de propostas, tendo em vista a viabilização e fortalecimento de projetos de caráter social, em ações articuladas com órgãos públicos e privados, governamentais e não-governamentais;
5. estimular a conscientização social e o exercício da cidadania ativa por parte de todos os seus empregados, por meio de seu exemplo institucional e pelo desenvolvimento de programas de educação para a cidadania;
6. estimular e patrocinar projetos de desenvolvimento de pesquisas e tecnologia para o desenvolvimento sustentável, interagindo ativamente com a comunidade acadêmica e científica;
7. interagir em parceria com instituições de ensino, para a melhoria da qualificação da mão-de-obra no setor de petróleo, gás natural e energia;
8. recusar quaisquer práticas de corrupção e propina, mantendo procedimentos formais de controle e de conseqüências sobre eventuais transgressões;
9. recusar apoio e contribuições para partidos políticos ou campanhas políticas de candidatos a cargos eletivos;
10. acatar e contribuir com fiscalizações e controles do poder público.

Disposições Complementares

O presente Código de Ética abrange os membros dos Conselhos de Administração, dos Conselhos Fiscais, das Diretorias Executivas, os ocupantes de funções gerenciais, os empregados, os estagiários e os prestadores de serviços do Sistema Petrobras, constituindo compromisso individual e coletivo de todos e de cada um deles cumpri-lo e promover seu cumprimento, em todas as ações da cadeia produtiva do Sistema Petrobras e nas suas relações com todas as partes interessadas.
Os empregados do Sistema Petrobras tomarão conhecimento formal deste Código, que será amplamente divulgado, por meio impresso e eletrônico.
O descumprimento dos princípios e compromissos expressos neste Código poderá implicar na adoção de medidas disciplinares, segundo as normas das empresas que compõem o Sistema Petrobras.
O Sistema Petrobras submeterá este Código de Ética a revisões periódicas, com transparência e participação das partes interessadas.
As Ouvidorias ou instâncias eventualmente responsáveis pelo processamento de denúncias de transgressões éticas, preservarão o anonimato do denunciante, de modo a evitar retaliações contra o mesmo e lhe darão conhecimento das medidas adotadas.

Histórico

O Código de Ética da Petrobras foi criado em 1998, com a finalidade de tornar-se uma referência para as ações da companhia e de seus empregados. Sua elaboração acompanhou uma tendência mundial de discussão sobre ética no ambiente empresarial.

O Código foi atualizado, pela primeira vez, no ano de 2002, de forma a torná-lo aplicável a todas as empresas do Sistema Petrobras.

Em agosto de 2005, a gerência executiva de Recursos Humanos iniciou o segundo processo de revisão do Código de Ética.

Essa revisão teve por objetivos promover a atualização do instrumento e adequá-lo às exigências da Lei Sarbanes-Oxley, que prevê a abordagem de itens específicos aos Códigos de Ética das empresas com ações na Bolsa de Valores de Nova York.

Todo o trabalho de revisão foi realizado sobre fundamentos conceitualmente sólidos, garantidos por consultoria de área acadêmica especializada.

O processo teve como premissa a participação dos empregados e, para tanto, além de disponibilizar espaço na Petronet para o envio de sugestões, foram realizados seminários nas diversas unidades da companhia e das subsidiárias. Essa estratégia teve por objetivos sensibilizar os empregados no tema da Ética Empresarial e garantir captação maximamente substantiva e representativa de sugestões para a revisão do Código de Ética.

Foi formado um grupo de trabalho, coordenado pelo RH e composto por representantes dos diferentes segmentos da companhia, que desenvolveu ações de revisão e validação do Código de Ética.

Foram examinados diversos documentos internos pertinentes, tais como Estatuto Social, Plano Estratégico, Diretrizes de Governança Corporativa, Código de Boas Práticas, Código de Conduta Concorrencial e Normas.

Foram analisados, também, diversos documentos externos: Constituição Federal, Decreto 1171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público), Decretos da Comissão de Ética Pública, Código de Conduta da Alta Administração Federal, Lei Sarbanes-Oxley, Cartilha da Comissão de Valores Mobiliários, Códigos de Ética de outras empresas, públicas e privadas. Os indicadores de Responsabilidade Social Empresarial formulados pelo Instituto ETHOS foram utilizados como estruturadores dos temas do novo Código de Ética.

Além do envolvimento da força de trabalho nesse processo, o conteúdo do referido documento foi apreciado por áreas da companhia e por outras partes interessadas, tais como: acionistas, comunidades, fornecedores, clientes e concorrentes, conferindo, assim, maior legitimidade ao nosso Código de Ética.

O novo Código de Ética do Sistema Petrobras foi aprovado pela Alta Administração em novembro de 2006.

Para visualizar e imprimir arquivos em pdf é necessário que você tenha instalado o software Adobe Acrobat Reader em seu computador, caso ainda não possua este programa clique aqui.