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Que tipos de ações o projeto deve contemplar para participar da seleção pública do Programa Petrobras Ambiental?
O Programa Petrobras Ambiental admite quatro tipos principais de ação:
1. Recuperação e conservação de ambientes relacionados com os corpos hídricos, ambientes costeiros e marinhos;
2. Implementação da gestão integrada de recursos hídricos;
3. Promoção e práticas de uso racional de recursos hídricos;
4. Integridade ambiental dos corpos hídricos nas áreas de influência das Unidades da Petrobras.
Quem pode se inscrever nesta seleção?Será aceita a inscrição de projetos sob a responsabilidade de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, tais como organizações não-governamentais ou consórcios legalmente constituídos no País até a data da inscrição, e que atuem no Terceiro Setor. Em caso de consórcios - agrupamentos de entidades - deverá estar previamente definida a entidade-líder, a quem caberá a coordenação do projeto, o relacionamento com a Petrobras e o recebimento dos recursos.
Eu já me inscrevi em uma Seleção Pública anterior. Posso me inscrever novamente nesta Seleção?Sim, desde que o seu projeto não tenha sido um dos contemplados em uma das Seleções Públicas anteriores.
Minha instituição já tem um projeto ambiental patrocinado pela Petrobras. Podemos nos inscrever nessa Seleção Pública?Sim, desde que o projeto inscrito não seja o mesmo que já está sendo patrocinado.
Como é compreendido o Terceiro Setor?A definição aqui utilizada refere-se à (1) organizações estruturadas e formalizadas em personalidade jurídica; (2) localizadas fora do aparato formal do Estado; (3) sociedade civil sem fins lucrativos; (4) autogovernadas (independentes); (5) mobilizam a dimensão voluntária das pessoas.
Quem faz parte do Terceiro Setor, objetivamente?Associações Civis, Fundações, Clubes de Serviços, Instituições de Pesquisa, Associações Profissionais, Sindicatos, Organizações Religiosas. ONGs, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), desde que sem fins lucrativos.
Quem é o representante legal do projeto?O representante legal é aquele que assina pela entidade ou pelo consórcio formalizado, conforme disciplinado pelo seu estatuto de criação e ata.
O que é OSCIP?A figura de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público foi instituída pela Lei nº 9790 de 23 de março de 1999, que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria".
Qual o período de inscrições?As inscrições poderão ser feitas de 18 de abril de 2006 até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 7 de junho de 2006, no site www.petrobras.com.br.
Como serão feitas as inscrições?As inscrições serão feitas apenas pela Internet no site www.petrobras.com.br. através do minisite do Programa. Após a inscrição pela Internet, os proponentes devem encaminhar o projeto completo e os documentos exigidos no Regulamento pelos Correios.
Quantas vias e quais os documentos que devo enviar pelos Correios?O proponente deverá imprimir 4 cópias do sumário do formulário de inscrição, imprimir 4 cópias do projeto completo (com cronograma de execução, orçamento e matriz lógica) e enviá-las junto com os demais documentos especificados no Regulamento.
Para onde devo enviar meu projeto?Os projetos em quatro vias, encadernados separadamente em formato A4, acompanhados dos sumários, dos formulários de inscrição e demais documentos requeridos, deverão ser encaminhados por via postal em um único volume lacrado, em correspondência registrada com aviso de recebimento, segundo normas dos Correios, para:
Programa Petrobras Ambiental
2ª Seleção Pública de Projetos
Caixa Postal 13627
Avenida Presidente Vargas, 3077- Cidade Nova
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20.210-972
Serão aceitos projetos postados até o dia 8 de junho de 2006, desde que tenham sido previamente inscritos pela Internet até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 7 de junho de 2006. Projetos postados após essa data serão automaticamente desclassificados.
Quanto tempo devo esperar pelo e-mail de confirmação de inscrição?Você receberá a confirmação imediatamente após o ato da inscrição e também poderá acompanhar a situação da sua inscrição, no minisite do Programa Petrobras Ambiental, em Inscrições, informando o CNPJ da instituição. A inscrição só será efetivada após o recebimento do projeto completo e os documentos exigidos no Regulamento por via postal.
Qual o valor máximo do projeto que pode ser solicitado ao Programa?Poderão ser inscritos projetos de pequeno, médio e grande porte, que solicitem valor de patrocínio de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e que sejam executados num período de tempo compreendido entre um mínimo de 12 e máximo de 24 meses sendo o desembolso máximo por ano de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Os projetos de valor superior a R$ 3.600.000,00 terão suas inscrições aceitas, desde que os valores solicitados ao Programa Petrobras Ambiental não ultrapassem essa soma, sendo os excedentes provenientes de outras fontes, e assegurada sua captação com a participação de outra entidade, sendo esta comprovação obrigatória para a contratação pela Petrobras.
Quais arquivos devo anexar ao formulário de inscrição?O proponente não deverá anexar arquivos ao formulário de inscrição. O Orçamento Detalhado, o Cronograma de Execução e a Matriz Lógica de Planejamento e Execução deverão constar do projeto impresso.
Poderão ser enviados também fotografias e outros documentos ilustrativos, quando necessários à análise do projeto.
A que se refere Matriz Lógica de Planejamento e Execução?O planejamento das ações a serem empreendidas e o acompanhamento da execução das ações e atividades previstas assumem caráter de fundamental importância para garantir o cumprimento dos objetivos propostos e a obtenção dos resultados esperados.
Como ferramenta de planejamento que facilita a identificação dos resultados e disponibiliza mecanismos e indicadores que permitem a avaliação de resultados e de impacto, a entidade proponente deverá preencher uma planilha chamada Matriz Lógica, cujo modelo encontra-se no "Roteiro para Elaboração de Projetos".
Minha inscrição, pela Internet, pode ser feita por etapas?Sim. Para isto você receberá - no ato da inscrição - uma senha temporária, tanto na tela, quanto através do e-mail informado por você no ato de sua inscrição. Com esta senha e o CNPJ da instituição você poderá acessar seu projeto e continuar sua inscrição. A medida em que for incluindo seus dados salve-os através do botão "Salvar" que aparecerá no final da página.
O que fazer quando preencher algum dado errado no formulário de inscrição?Desde que não tenha concluído a sua inscrição, você poderá, a cada etapa, dar continuidade a sua inscrição ou corrigir o campo desejado, por meio do botão "Próximo", ou retornar à etapa anterior por meio do botão "Anterior" localizados no rodapé de cada página.
Como posso saber se a inscrição foi realizada?Ao concluir o preenchimento do formulário de inscrição pela Internet, o número de protocolo será enviado ao proponente. A senha continuará sendo válida apenas para consulta da inscrição no minisite do Programa, no item "Inscrições", informando o CNPJ. Sua inscrição será efetivada após o recebimento, pela Petrobras, do projeto completo via postal.
Depois de concluir a inscrição e receber o número de protocolo é possível alterar algum dado?Não. Os dados somente poderão ser alterados antes da conclusão do processo de inscrição.
Posso cancelar meu projeto e fazer um novo?Não. Os dados somente poderão ser alterados antes da conclusão do processo de inscrição.
Posso inscrever um projeto que já foi patrocinado pela Petrobras?Não, projetos que já foram patrocinados ou que sejam patrocinados não podem recandidatar-se.
Quantos projetos posso inscrever nesta Seleção?Cada entidade ou consórcio poderá inscrever até três projetos, mas só poderá ser selecionado em um único projeto.
Mais informações acesse o Regulamento no site www.petrobras.com.br.
