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O processo de licenciamento tem como objetivo manter as atividades da empresa em conformidade com a legislação vigente, atendendo aos preceitos legais e regulamentares durante todo o ciclo de vida das instalações e operações.
As licenças são expedidas em fase de planejamento e concepção do empreendimento, reconhecendo a viabilidade ambiental; na autorização da instalação após análise do projeto de acordo com as medidas de controle ambiental; e na autorização da operação.
Estudos e Relatórios
Em projetos de maior complexidade e com impactos relevantes, os órgãos ambientais poderão exigir a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é disponibilizado para consulta pública.
Veja abaixo os RIMAs dos empreendimentos em andamento.
Veja abaixo concessões de licença de alguns projetos:
Veja o edital de convocação da audiência pública:
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