Será realizada convocação pública anual de projetos, por meio de regulamento divulgado em todo país, sendo dedicada especial atenção à sua difusão e assimilação nas suas diferentes regiões, para ampliar as oportunidades fora dos grandes centros. As regras poderão ser alteradas a cada edição, sempre que necessária a adaptação à dinâmica do processo. A avaliação dos projetos será feita por uma Comissão de Seleção especializada, que terá por atribuição selecionar os projetos inscritos e encaminhá-los ao Conselho Deliberativo, que fará a escolha final. O principal critério de seleção será o mérito qualitativo. A avaliação dos projetos será direcionada pelos objetivos da ação cultural da Petrobras que prevê estratégias que equilibrem a diversidade cultural e a distribuição de oportunidades: contemplando a perspectiva das diferenças culturais e geográficas; priorizando campos de atuação não contemplados pelo mercado; acolhendo projetos de pequeno, médio e grande porte, observados seus respectivos raios de atuação; e considerando projetos de importância excepcional, somente viáveis com volumes substanciais de recursos. Em condições de igualdade qualitativa, serão priorizadas: atividades em região com maior escassez de recursos, de modo a estimular a superação dos desequilíbrios regionais; exposições, pesquisas ou edições vinculadas a artistas em meio de carreira, que nunca tiveram exposição antológica ou retrospectiva no Brasil, que não tenham livro ou catálogo de referência de sua obra; os projetos modelares, que repercutam na melhoria do campo artístico-cultural e tenham efeito multiplicador; e projetos que incluam ações educativas em seu raio de atuação. A Petrobras não se obriga a beneficiar necessariamente, a cada processo de seleção, os cinco tipos de ação que integram seu programa. Comissão de Seleção Formada por membros de notório saber, especialistas em administração e política cultural, para apreciar o mérito dos projetos nos seus respectivos nichos de atuação, exercer juízo de valor artístico, verificar viabilidade de prazos e adequação financeira propostos. A Comissão será formada anualmente a cada processo de seleção para avaliar as propostas encaminhadas, oferecendo decisões dentro do prazo estabelecido, podendo contar com a colaboração de pareceristas. Após o exame das propostas, a Comissão de Seleção poderá optar pelo atendimento mais diversificado ou pela concentração dos recursos em projeto de excelência, fundamentando a escolha. A Comissão de Seleção poderá recomendar o redimensionamento de projetos e a adaptação de orçamentos, visando otimizar o empenho de trabalho e a aplicação de recursos. Conselho Deliberativo O Programa Petrobras Artes Visuais será orientado por um Conselho Deliberativo, formado por personalidades da área, especialistas em administração e política cultural e dirigentes e consultores da empresa, que terá por atribuição: formular e avaliar linhas de ação e diretrizes do programa; analisar e aprovar nomes de especialistas para participar das Comissões de Seleção; referendar as escolhas das Comissões de Seleção; examinar propostas relevantes encaminhadas ao programa; e decidir questões não previstas em seus regulamentos.