Capítulo 1
Riscos Relacionados às Nossas Operações

Quedas substanciais ou ampliadas nos preços de petróleo e derivados de petróleo podem ter um efeito desfavorável relevante em nosso lucro.

A maior parte de nossa receita é derivada de vendas de petróleo e derivados. Não temos, e não teremos, controle sobre os fatores que afetam os preços internacionais do petróleo e dos derivados. As médias de preço do Brent, petróleo de referência internacional, foram de aproximadamente US$ 65,14 por barril em 2006, US$ 54,38 por barril em 2005 e US$ 38,21 por barril em 2004. As alterações nos preços de petróleo normalmente resultam em alterações nos preços dos derivados.

Historicamente, os preços internacionais do petróleo e derivados flutuaram amplamente como resultado de muitos fatores. Esses fatores incluem:

desenvolvimentos econômicos e políticos globais e regionais nas regiões de produção de petróleo, especialmente no Oriente Médio;

a capacidade da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEC) e outros países produtores de petróleo de estabelecer e manter os preços e níveis de produção de petróleo;

oferta e procura globais e regionais de petróleo e derivados;

concorrência de outras fontes de energia;

regulamentos governamentais nacionais e estrangeiros; e

condições climáticas;

A volatilidade e a incerteza nos preços internacionais do petróleo e dos derivados podem continuar. Quedas substanciais ou ampliadas nos preços internacionais de petróleo podem ter um efeito desfavorável relevante em nossos negócios, resultados operacionais e na condição financeira, e no valor de nossas reservas provadas. Além disso, quedas significativas no preço do petróleo podem nos fazer reduzir ou alterar o momento adequado para nossos investimentos, e isso pode afetar de forma desfavorável nossas previsões de produção no médio prazo e nossas estimativas de reserva no futuro.

Nossa capacidade de atingir nossos objetivos de crescimento de longo prazo depende de nossa capacidade de descobrir reservas adicionais e as desenvolver com êxito, e a falha em agir dessa forma pode nos impedir de atingir nossas metas de longo prazo para o crescimento na produção.

Nossa capacidade de atingir nossos objetivos de crescimento depende altamente de nossa capacidade de descobrir reservas adicionais, bem como de desenvolver com êxito nossas reservas atuais. Além disso, nossas atividades de exploração nos expõem aos riscos inerentes à perfuração, incluindo o risco de que não descobriremos reservas de petróleo ou gás natural comercialmente produtivas. Os custos de perfuração de poços são freqüentemente incertos, e diversos fatores fora de nosso controle (tais como condições de perfuração inesperadas, falhas de equipamento ou acidentes e deficiências ou atrasos na disponibilidade de sondas e na entrega de equipamentos) podem fazer com que as operações de perfuração sejam restringidas, atrasadas ou canceladas. Esses riscos são intensificados quando perfuração em águas profundas (água com profundidade entre 300 e 1.500 metros) e águas ultraprofundas (mais do que 1.500 metros). A perfuração em águas profundas representou aproximadamente 34% dos poços exploratórios que perfuramos em 2006, uma proporção maior do que para muitos outros produtores de petróleo e gás.

Salvo se conduzirmos atividades de exploração e desenvolvimento bem-sucedidas ou adquirirmos propriedades que contenham reservas provadas, ou ambas, nossas reservas provadas serão reduzidas conforme as reservas forem extraídas. Se não obtivermos acesso a reservas adicionais, podemos não atingir nossas metas de longo prazo para crescimento de produção e nossos resultados operacionais e a condição financeira podem ser afetados de forma.

Nossas estimativas de reserva de petróleo e gás natural envolvem um grau de incerteza, que pode afetar desfavoravelmente a nossa capacidade de gerar renda.

As reservas provadas de petróleo e gás natural estabelecidas neste relatório anual são nossas quantidades estimadas de petróleo, gás natural e líquidos de gás natural que os dados geológicos e de engenharia demonstram com certeza razoável serem recuperáveis de reservatórios conhecidos sob condições econômicas e operacionais existentes (isto é, os preços e custos da data em que a estimativa for feita). Nossas reservas provadas desenvolvidas de petróleo e gás natural são reservas que se pode esperar que sejam recuperadas pelos poços existentes com os equipamentos e métodos operacionais existentes. Há incertezas na estimativa de quantidades de reservas provadas relacionadas aos preços vigentes de petróleo e gás natural aplicáveis à nossa produção, que podem nos levar a fazer revisões às nossas estimativas de reserva. Revisões para baixo em nossas estimativas de reserva podem levar à produção futura mais baixa, que podem ter um efeito desfavorável em nossos resultados operacionais e na condição financeira.

Estamos sujeitos a diversos regulamentos ambientais e de saúde que se tornaram mais rigorosos no passado recente e podem resultar em passivos aumentados e aumento nos investimentos.

Nossas atividades estão sujeitas a uma grande variedade de exigências de leis, regulamentos e autorizações federais, estaduais e locais em relação à proteção da saúde humana e do meio ambiente, tanto no Brasil quanto em outras jurisdições nas quais operamos. No Brasil, podemos ser expostos a sanções administrativas e criminais, incluindo advertências, multas e ordens de fechamento, pelo não cumprimento desses regulamentos ambientais, que, entre outras coisas, limitam ou proíbem emissões ou vazamentos de substâncias tóxicas produzidas em relação às nossas operações. Em 2006, tivemos vazamentos totalizando 77.402 galões de petróleo, em comparação a 71.141 galões em 2005 e 140.000 galões em 2004. Como resultado de alguns desses vazamentos, fomos multados por diversos órgãos ambientais estaduais e federais, nomeados réus em diversas ações civis e criminais e permanecemos sujeitos a diversas investigações e responsabilidades civis e criminais em potencial. Vide o Item 8. “Informações Financeiras — Processos Judiciais”. Os regulamentos de eliminação de dejetos e emissões podem exigir que nós limpemos ou restauremos nossas instalações a um custo substancial e podem resultar em responsabilidades substanciais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) inspeciona rotineiramente nossas plataformas de petróleo na Bacia de Campos, e pode impor multas, restrições às operações ou outras sanções em relação às suas inspeções. Além disso, estamos sujeitos a leis ambientais que exigem que a Petrobras incorra custos significativos para reparar qualquer dano que um projeto possa causar ao ambiente (indenização ambiental). Esses custos adicionais podem ter um impacto negativo na lucratividade dos projetos que pretendemos implementar ou podem tornar esses projetos economicamente inviáveis.

Conforme os regulamentos ambientais se tornam mais rigorosos, é provável que nossos investimentos para conformidade com os regulamentos ambientais e para realizar melhorias em nossas práticas de saúde, segurança e ambientais aumentarão substancialmente no futuro. Em virtude de nossos investimentos estarem sujeitos à aprovação do governo brasileiro, um aumento de despesas para cumprir os regulamentos ambientais podem resultar em reduções em outros investimentos estratégicos. Qualquer referida redução pode ter um efeito desfavorável relevante em nossos resultados operacionais ou na condição financeira.

Podemos incorrer perdas e gastar tempo e dinheiro na defesa de litígios e arbitragem em trâmite.

Somos, atualmente, parte de diversos processos judiciais em relação a reivindicações civis, administrativas, ambientais, trabalhistas e fiscais movidos contra a Petrobras. Essas reivindicações envolvem valores substanciais de dinheiro e outros recursos. Diversos litígios individuais respondem por uma parte significativa do valor total de reivindicações contra a Petrobras. Por exemplo, com base em que as plataformas de perfuração e produção podem não ser classificadas como embarcações marítimas, a Receita Federal alegou que as remessas para o exterior para pagamentos de afretamento devem ser reclassificados como pagamento de aluguel e sujeitos a um imposto de renda retido na fonte de 25%. A Receita Federal registrou lançamentos de imposto contra nós que, no total, em 31 de dezembro de 2006, totalizavam R$3.914 milhões (aproximadamente US$ 1.832 milhões). Vide o Item 8. “Informações Financeiras — Processos Judiciais.”

Também podemos estar sujeitos a litígios trabalhistas em relação às recentes alterações nas leis brasileiras em relação a benefícios de aposentadoria que afetam nossos funcionários.

No caso de uma reivindicação, que envolver um valor relevante e para a qual não tenhamos provisões, ser decidida contra a Petrobras, ou no caso de as perdas estimadas se tornarem significativamente maiores do que as provisões feitas, o custo total de decisões desfavoráveis pode ter um efeito desfavorável relevante em nossa condição financeira e nos resultados operacionais. Além disso, nossa administração pode ser obrigada a dedicar seu tempo e atenção para defender essas reivindicações, o que pode impedi-la de manter o foco em nosso core business. Dependendo do resultado, certos litígios podem resultar em restrições sobre nossas operações e ter um efeito desfavorável relevante sobre alguns de nossos negócios.

Se o Estado do Rio de Janeiro executar uma lei impondo o ICMS sobre as atividades de exploração e produção de petróleo, nossos resultados operacionais e a condição financeira podem ser afetados de forma desfavorável.

Em junho de 2003, o Estado do Rio de Janeiro promulgou uma lei, denominada “Lei Noel” impondo o ICMS em atividades de exploração e produção. A constitucionalidade da Lei Noel está atualmente sendo contestada no Supremo Tribunal Federal, ou STF, e, apesar de a lei ter sido aprovada pela Assembléia Legislativa, o governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não a executou. Atualmente, o ICMS para combustíveis derivados do petróleo é atribuído no ponto de venda, mas não no nível da cabeça do poço. Se o Estado do Rio de Janeiro aplicar a Lei Noel, é improvável (dependendo dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal) que os outros estados nos permitiriam usar o imposto atribuído no nível da cabeça do poço no Rio de Janeiro como crédito para compensar o imposto atribuído no nível da venda. Portanto, teremos que pagar o ICMS em ambos os níveis. Estimamos que o valor do ICMS que seremos obrigados a pagar ao Estado do Rio de Janeiro possa subir em, aproximadamente R$9,4 bilhões (US$ 4,3 bilhões) ao ano. Esse aumento pode ter um efeito desfavorável relevante em nossos resultados operacionais e na condição financeira.

Nossa participação no mercado de energia nacional gerou perdas e pode não se tornar lucrativa.

De forma consistente com a tendência global de outras principais empresas de petróleo e gás e para garantir a demanda para nosso gás natural, participamos no mercado de energia nacional. Apesar de diversos incentivos introduzidos pelo governo brasileiro para promover o desenvolvimento de usinas termoelétricas, o desenvolvimento dessas usinas tem sido lento em virtude da estrutura do mercado e da regulamentação do setor de energia, entre outras coisas. Investimos, de forma isolada ou com outros investidores, em quinze (treze em operação e duas em construção ou desenvolvimento) das 21 usinas de geração de energia a gás. A demanda pela energia produzida por nossas usinas termoelétricas tem sido menor do que esperávamos, como resultado da redução na demanda de eletricidade em virtude do racionamento que ocorreu no Brasil em 2001 e 2002. O excesso resultante da capacidade de geração de energia no Brasil diminuiu os preços da energia e a maioria de nossa capacidade de geração de eletricidade termoelétrica não é contratada a curto prazo. Apesar de quase toda a nossa capacidade de longo prazo ter sido vendida por meio de leilões de energia promovidas pelo governo brasileiro, anda enfrentamos certos riscos relacionados a nossos negócios de energia termoelétrica. Os principais riscos são:

A possível disparidade entre a indexação do preço contratado para energia a ser vendida por termoelétricas e o custo do gás natural ou outro fornecimento de combustível substituto; e

A dependência da construção de dutos e outra infra-estrutura para transportar e produzir gás natural e o compromisso de comprar quantidades fixas de gás natural para satisfazer a exigência do novo modelo regulamentar para geração de energia para vender de acordo com contratos de energia de longo prazo.

Como resultado do mencionado acima, nossa participação no mercado de energia doméstico gerou perdas e pode não se tornar lucrativa.

Podemos não ser capazes de obter financiamento para todos os nossos investimentos planejados, e a falta em obter esses investimentos pode afetar de forma desfavorável nossos resultados operacionais e a condição financeira.

O governo brasileiro mantém o controle sobre nosso orçamento e estabelece limites sobre nossos investimentos e dívida a longo prazo. Na qualidade de estatal, devemos apresentar nossos orçamentos anuais propostos ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Ministro das Minas e Energia e ao Congresso brasileiro para aprovação. Se não pudermos obter financiamento que não exijam a aprovação do governo brasileiro, tais como financiamentos estruturados, podemos não ser livres para fazer todos os investimentos que prevemos, incluindo os investimentos que concordamos em fazer para expandir e desenvolver nossos campos de petróleo e gás natural. Se não pudermos fazer esses investimentos, nossos resultados operacionais e condição financeira podem ser afetados de forma desfavorável.

As flutuações de moeda podem ter um efeito desfavorável relevante em nossa condição financeira e resultados operacionais, em virtude de a maior parte de nossas receitas ser em reais e uma grande parte de nossos passivos ser em moedas estrangeiras.

O principal mercado para os nossos produtos é o Brasil, e durante os últimos três exercícios fiscais mais de 75% de nossas receitas foi denominada em reais. Uma parte substancial de nossa dívida e algumas de nossas despesas operacionais e investimentos são, e se prevê que continue a ser, denominada em (ou indexada para) dólares norte-americanos e outras moedas estrangeiras. Além disso, durante 2006 importamos US$ 10,7 bilhões de petróleo e derivados, cujos preços foram todos denominados em dólares norte-americanos. De forma contrária, uma participação substancial de nossos ativos líquidos é detida em ativos denominados em dólar norte americano, ou indexados em dólar norte-americano, mas não usamos contratos a termo, de swap e futuros para reduzir o impacto de alterações nos valores de moeda em nossas operações e demonstrações financeiras em virtude de seu custo e liquidez limitado.

Nossas recentes demonstrações financeiras refletem a valorização do real em 18,2%, 8,1%, 11,8% e 8,7% em relação ao dólar norte-americano em 2003, 2004, 2005 e 2006, respectivamente, como resultado da melhoria nas condições macro-econômicas e da redução na percepção dos mercados do risco político no Brasil e do risco dos mercados emergentes globais. Em 21 de junho de 2007, a taxa de câmbio do real em relação ao dólar norte-americano foi de R$ 1,920 para US$ 1,00, representando uma valorização acumulada de aproximadamente 10,2% em 2007. Qualquer reversão dessa tendência pode afetar negativamente os resultados de nossas operações.

Estamos expostos a aumentos nas taxas de juros de mercado vigentes, que nos deixam vulneráveis a despesas de financiamento aumentadas.

Apesar das melhorias marcadas em nossas classificações de crédito, que facilitaram o nosso acesso ao capital de longo prazo com juros fixos, uma parte substancial de nossa dívida total é representada por financiamento estruturado, créditos de exportação, trade financing e outros métodos de financiamento similares cujo financiamento depende de instrumentos de taxa flutuante, e que por considerações contratuais, de custo ou outras considerações não podem ser pré-pagos. Em 31 de dezembro de 2006, aproximadamente 59% — US$ 12.589 milhões de nossa dívida total — consistia em dívida de taxa flutuante. Considerando as considerações de custo e a análise do mercado, decidimos não celebrar contratos derivativos ou fazer outros acordos para proteger contra o risco de um aumento nas taxas de juros. Conseqüentemente, se as taxas de juros de mercado (principalmente a LIBOR) subirem, nossas despesas de financiamento aumentarão, o que pode ter um efeito desfavorável em nossos resultados operacionais e na condição financeira.

Não estamos segurados contra interrupção de atividades em nossas operações brasileiras e a maior parte de nossos ativos não está segurada contra guerra e terrorismo.

Não mantemos cobertura para interrupção de atividades para nossas operações brasileiras. Se, por exemplo, nossos trabalhadores entrarem em greve, as paradas de trabalho resultantes podem ter um efeito desfavorável sobre a Petrobras, já que não contratamos seguro para perdas incorridas como resultado de interrupções de atividades de nenhuma natureza, incluindo interrupções de atividades causadas por ações trabalhistas. Além disso, não seguramos a maior parte de nossos ativos contra guerra e terrorismo. Um ataque terrorista ou um incidente operacional que cause uma interrupção de nossas atividades pode, portanto, ter um efeito desfavorável relevante em nossa condição financeira ou nos resultados operacionais.

Estamos sujeitos a riscos substanciais relacionados às nossas operações internacionais, especificamente na América Latina e no Oriente Médio.

Temos operações em diversos países diferentes, especificamente na América Latina, Oeste da África e Oriente Médio que podem ser politicamente, economicamente e socialmente instáveis. Os resultados operacionais e da condição financeira de nossas subsidiárias nesses países podem ser afetados de forma desfavorável pelas flutuações em suas economias locais, pela instabilidade política e pelos atos do governo em relação à economia, incluindo:

A imposição de controles de câmbio ou preço;

A imposição de restrições sobre exportações de hidrocarboneto;

A depreciação de moedas locais;

A nacionalização de reservas de petróleo e gás;

Aumentos nas alíquotas de imposto de exportação / imposto de renda para petróleo e derivados.

Mudanças contratuais e institucionais unilaterais (governamentais)

Se um ou mais dos riscos descritos acima se materializar, podemos não atingir nossos objetivos estratégicos nesses países ou em nossas operações internacionais como um todo, o que pode resultar em um efeito desfavorável relevante em nossos resultados operacionais e na condição financeira.

Dos países fora do Brasil nos quais temos operações, a Argentina é a mais significativa, representando aproximadamente 44% de nossa produção internacional total de petróleo e gás natural e 35% de nossas reservas provadas internacionais de petróleo e gás natural em 31 de dezembro de 2006. Em resposta à crise do peso argentino que começou em 2001, o governo argentino fez diversas alterações na estrutura regulamentar dos setores de eletricidade e gás e determinou alíquotas de imposto de exportação para petróleo, gás natural e derivados. Também temos operações significativas na Bolívia e Venezuela que representaram, respectivamente, aproximadamente 23% e 11% de nossa produção internacional total em barris de óleo equivalente e 24% e 9% de nossas reservas provadas internacionais de petróleo e gás natural em 31 de dezembro de 2006. A deterioração da situação na Argentina, Bolívia ou Venezuela pode ter um efeito desfavorável em nossos resultados operacionais e na condição financeira.

As recentes medidas de nacionalização tomadas pelos governos bolivianos e venezuelanos podem ter um efeito desfavorável em nossos resultados operacionais e na condição financeira.

Estamos operando na Bolívia desde 1996. Nossas participações consolidadas relacionadas à Bolívia incluem duas refinarias, reservas de petróleo e gás, que representaram aproximadamente 1,9% de nossas reservas totais em 31 de dezembro de 2006 e nossa participação no gasoduto Bolívia-Brasil (GTB). Também temos um contrato de fornecimento de gás, ou GSA [Gas Supply Agreement] a longo prazo para a compra de gás natural da empresa de petróleo estadual boliviana, Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos –YPFB. Em 31 de dezembro de 2006, o valor contábil dos ativos da Bolívia era de US$ 1.173 milhões. Em 2006, o gás natural que importamos da Bolívia representou aproximadamente 56% de nossas vendas de gás natural totais. Fornecemos esse gás natural para o mercado brasileiro, incluindo as empresas de distribuição locais e as usinas termoelétricas nas quais temos uma participação. Em 1o de maio de 2006, o governo boliviano anunciou que ele nacionalizaria diversos setores no país, incluindo o setor de petróleo e gás. Como resultado, as empresas dedicadas às atividades de petróleo e gás na Bolívia foram obrigadas a entregar para a YPFB toda a sua produção de petróleo e gás. As medidas de nacionalização também incluíram um aumento significativo na participação do governo (incluindo royalties e impostos diretos) para empresas que se dedicam à produção de petróleo e gás na Bolivia dos 18% da produção total em 2005 para 82% em 2006, sujeito aos níveis de produção e o preço de gás natural, entre outras variáveis para considerar. Analisamos nossas estimativas de produção para a Bolívia e reduzimos nossas comprovadas nesse país de 2,7% de nossas reservas totais em 31 de dezembro de 2005 para 1,9% de nossas reservas totais em 31 de dezembro de 2006. Após as negociações com o governo boliviano, em maio de 2007, celebramos um contrato de vendas com a YPFB, no qual eles concordaram em pagar, em duas parcelas, US$ 112 milhões para todas as ações em circulação da Petrobras Bolivia Refinación S.A., que detém duas refinarias na Bolívia. Em 11 de junho de 2007, confirmamos o primeiro pagamento de US$ 56 milhões da YPFB. O governo boliviano tentou aumentar os preços do gás de acordo com o contrato, mas atualmente concordamos em manter os preços nos níveis originalmente previstos no contrato, com exceção dos preços para gás com uma energia calorífica maior do que 8.900 kcal/m3, para a qual uma nova fórmula de preço premium com base nos preços de mercado internacionais ainda tem que ser negociada.

Nossas participações na Venezuela incluem reservas de petróleo e gás, que representaram aproximadamente 0,7% de nossas reservas totais em 31 de dezembro de 2006. Em abril de 2005, o Ministério da Energia e Petróleo da Venezuela instruiu a PDVSA a revisar trinta e dois contratos operacionais assinados pela PDVSA com empresas de petróleo de 1992 a 1997. Além disso, o PDVSA foi instruído a tomar medidas para converter todos os contratos operacionais em vigor em estatais para conceder ao governo venezuelano, pelo PDVSA, uma titularidade de mais de 50% de cada campo, incluindo os contratos com nossas afiliadas em relação às áreas de Oritupano Leona, La Concepcion, Acema e Mata. Como resultado, em 31 de dezembro de 2005, registramos um encargo de desvalorização para ajustar o valor contábil de nossos ativos venezuelanos no valor de US$ 134 milhões. Em 31 de março de 2006, a Petrobras, a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) e a Corporación Venezolana del Petróleo S.A. (CVP), celebraram memorandos de entendimento (MOUs) para efetuar a migração dos contratos operacionais para empresas parcialmente estatais (“empresas mistas”), pelos quais a participação da PDVSA em cada empresa mista será de 60% e a participação de empresas privadas como a nossa empresa estarão limitados a 40%. Em agosto de 2006, os contratos finais de migração foram assinados para Oritupano Leona, Mata, Acema e La Concepción, com data de entrada em vigor de 1º de abril de 2006.

Todas essas medidas geram uma incerteza significativa a respeito da situação e das perspectivas de nosso investimento e operações na Bolívia e Venezuela. Não podemos estimar o grau no qual essas medidas de nacionalização nos afetarão, e acreditamos que elas possam ter um efeito desfavorável relevante em nossos resultados operacionais e na condição financeira. Vide o Item 4. "Informações sobre a Empresa - Internacionais - Atividades Bolivianas" e o Item 4. "Informações sobre a Empresa - Internacionais - Atividades Venezuelanas".

Capítulo 2
Riscos Relacionados ao Relacionamento entre a Petrobras e o governo brasileiro

O governo brasileiro, na qualidade de nosso acionista controlador, pode nos fazer buscar certos objetivos macroeconômicos e sociais que podem ter um efeito desfavorável em nossos resultados operacionais e na condição financeira.

O governo brasileiro, na qualidade de nosso acionista controlador, tem buscado, e pode buscar no futuro, alguns de seus objetivos macroeconômicos e sociais através da Petrobras. As leis brasileiras exigem que o governo brasileiro detenha a maioria de nossas ações com direito a voto, e enquanto ele detiver essa maioria, o governo brasileiro terá o poder de eleger a maioria dos membros de nosso conselho de administração e, através dele, uma maioria dos diretores executivos que são responsáveis por nossa administração do dia a dia. Como resultado, podemos nos dedicar a atividades que dão preferência aos objetivos do governo brasileiro ao invés de nossos próprios objetivos econômicos e comerciais. De forma específica, continuamos a auxiliar o governo brasileiro a garantir que o fornecimento de petróleo e derivados no Brasil cumpra as exigências de consumo brasileiro. Conseqüentemente, podemos fazer investimentos, incorrer custos e nos dedicar a vendas em termos que podem ter um efeito desfavorável em nossos resultados operacionais e na condição financeira.

Se o governo brasileiro restabelecer controles sobre os preços que podemos cobrar pelo petróleo e derivados, esses controles de preço podem afetar nossa condição financeira e os resultados operacionais.

No passado, o governo brasileiro estabeleceu preços para petróleo e derivados no Brasil, freqüentemente abaixo dos preços vigentes nos mercados mundiais de petróleo. Esses preços envolviam elementos de subsídio cruzado entre diferentes derivados vendidos em diversas regiões do Brasil. O impacto cumulativo desse sistema de regulamentação de preço sobre a Petrobras é registrado como um ativo em nosso balanço patrimonial no item “Conta de Petróleo e Álcool — Contas a receber do governo brasileiro.” O saldo da conta em 31 de dezembro de 2006 era de US$ 368 milhões. Todos os controles de preço para petróleo e derivados terminaram em 2 de janeiro de 2002, entretanto, o governo brasileiro pode decidir restabelecer os controles de preço no futuro como resultado da instabilidade do mercado ou de outras condições. Se isso ocorrer, nossa condição financeira e resultados operacionais podem ser afetados de forma desfavorável.

Não detemos nenhuma das reservas de petróleo e gás natural no Brasil.

Uma fonte garantida de reservas de petróleo e gás natural é essencial para a produção sustentada e geração de renda de uma empresa de petróleo e gás. De acordo com as leis brasileiras, o governo brasileiro detém todas as reservas de petróleo e gás natural no Brasil e a concessionária detém o petróleo e o gás que ela produz. Possuímos o direito exclusivo de desenvolver nossas reservas de acordo com contratos de concessão concedidos à Petrobras pelo governo brasileiro e detemos as mercadorias que produzimos de acordo com contratos de concessão, porém, se o governo brasileiro nos restringir ou impedir de explorar essas reservas de petróleo e gás natural, nossa capacidade de gerar renda será afetada de forma desfavorável.

Capítulo 3
Riscos Relacionados ao Brasil

O governo brasileiro, historicamente, exerceu, e continua a exercer, uma influência significativa sobre a economia brasileira. As condições políticas e econômicas brasileiras têm um impacto direto sobre nossas atividades e podem ter um efeito desfavorável relevante em nossos resultados operacionais e na condição financeira.

As políticas econômicas do governo brasileiro podem ter efeitos importantes nas empresas brasileiras, incluindo a nossa, e nas condições do mercado e preços de títulos brasileiros. Nossa condição financeira e resultados operacionais podem ser afetados de forma desfavorável pelos seguintes fatores e pela resposta do governo brasileiro a esses fatores:

Desvalorizações e outros movimentos de taxa de câmbio;

Inflação;

Políticas de controle cambial;

Instabilidade social;

Instabilidade nos preços;

Falta de energia;

Taxas de juros;

Liquidez do capital doméstico e mercados de empréstimos;

Política fiscal; e

Outros desenvolvimentos políticos, diplomáticos, sociais e econômicos no Brasil ou que afetem o Brasil.

A incerteza sobre se o governo brasileiro implementará alternativas na política ou nos regulamentos que podem afetar esses ou outros fatores no futuro pode levar à incerteza econômica no Brasil e aumentar a volatilidade do mercado de títulos brasileiros e títulos emitidos no exterior por empresas estrangeiras.

A inflação e as medidas do governo para conter a inflação podem contribuir de forma significativa para a incerteza econômica no Brasil e para a volatilidade aumentada nos mercados de títulos brasileiros e, conseqüentemente, pode afetar de forma desfavorável o valor de mercado de nossos títulos e condição financeira.

Nosso principal mercado é o Brasil, que sofreu periodicamente, no passado, taxas de inflação extremamente altas. A inflação, junto às medidas do governo para combater a inflação e a especulação pública sobre possíveis medidas futuras, tiveram efeitos negativos significativos na economia brasileira. As taxas de inflação anuais, mensuradas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou IPCA, caíram de 2.477,15% em 1993 para 916,46% em 1994 e para 5,97% em 2000. O mesmo índice subiu para 9,30% em 2003, antes de cair para 3,14% em 2006. Considerando as taxas de inflação historicamente altas, o Brasil pode sofrer níveis mais elevados de inflação no futuro. Os níveis mais baixos de inflação experimentados desde 1995 podem não continuar. Futuros atos do governo, incluindo atos para ajustar o valor do real, podem alavancar aumentos na inflação, o que pode afetar de forma desfavorável nossa condição financeira.

O acesso aos mercados de capitais internacionais para empresas brasileiras é influenciado pela percepção de risco no Brasil e outras economias emergentes, o que pode prejudicar nossa capacidade de financiar nossas operações e os valores comerciais de nossos títulos.

Os investidores internacionais, em geral, consideram o Brasil um mercado emergente. Como resultado, as condições econômicas e do mercado em outros países dos mercados emergentes, especialmente os da América Latina, influenciam o mercado para os títulos emitidos pelas empresas brasileiras. Como resultado dos problemas econômicos em diversos países de mercado emergente nos anos recentes (tais como a crise financeira na Ásia de 1997, a crise financeira na Rússia em 1998 e a crise financeira na Argentina que começou em 2001), os investidores consideram os investimentos em mercados emergentes com maior cuidado. Essas crises produziram um escoamento significativo de dólares norte-americanos do Brasil, fazendo com que as empresas brasileiras enfrentem custos mais altos para obter recursos, tanto internamente quanto no exterior, e impedindo o acesso aos mercados de capitais internacionais. A volatilidade maior nos mercados de títulos na América Latina e em outros países de mercado emergente pode ter um impacto negativo no volume de negociação de nossos títulos. Não podemos garantir a você que os mercados de capitais internacionais permanecerão abertos para as empresas brasileiras ou que as taxas de juros vigentes nesses mercados serão vantajosas para nós.

Capítulo 4
Riscos Relacionados às nossas Ações e Títulos de Dívida

O tamanho, a volatilidade, a liquidez e/ou a regulamentação dos mercados de títulos brasileiros podem restringir sua capacidade de vender as ações ordinárias ou preferenciais subjacentes às nossas ADSs

As ações da Petrobras são as mais líquidas da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), mas, no geral, os mercados de títulos brasileiros são menores, mais voláteis e menos líquidos do que os principais mercados de títulos nos Estados Unidos (e talvez de outras jurisdições), e poderão ser regulamentados de forma diferente da forma na qual os investidores norte-americanos estão acostumados. Os fatores que podem afetar de forma específica os mercados de ações brasileiros podem limitar sua capacidade de vender as ações ordinárias ou preferenciais subjacentes às nossas ADSs ao preço e na época que você desejar.

O mercado para os títulos da PifCo pode não ser líquido.

Os títulos da PifCo não estão listadas em nenhuma bolsa de valores e não são cotadas através de um sistema de cotação automatizada. Não podemos fazer garantias quanto à liquidez dos títulos da PifCo ou mercados de negociação para os títulos da PifCo. Não podemos garantir que os detentores dos títulos da PifCo poderão vender seus títulos no futuro. Se um mercado para os títulos da PifCo não se desenvolver, os detentores dos títulos da PifCo podem não ser capazes de revender os títulos por um período maior, se puderem revender de alguma forma.

Você pode não ser capaz de exercer direitos preferenciais a respeito das ações ordinárias ou preferenciais subjacentes às ADSs.

Os detentores de ADSs que forem residentes nos Estados Unidos podem não ser capazes de exercer os direitos preferenciais relacionados às ações ordinárias ou preferenciais subjacentes às nossas ADSs, salvo se uma declaração de registro de acordo com a Lei de Mercado de Capitais de 1933 dos EUA estiver em vigor a respeito dos direitos ou uma isenção das exigências de registro da Lei de Mercado de Capitais de 1933 estiver disponível. Não somos obrigados a apresentar uma declaração de registro a respeito de ações ordinárias ou preferenciais em relação a esses direitos preferenciais, e, portanto, talvez não apresentemos nenhuma declaração de registro. Se uma declaração de registro não for apresentada e uma isenção do registro não existir, o JPMorgan Chase Bank, N.A, na qualidade de depositário, tentará vender os direitos preferenciais, e você terá o direito de receber os recursos obtidos na venda. Entretanto, os direitos preferenciais expirarão se o depositário não puder vendê-los. Para obter uma descrição mais completa dos direitos preferenciais a respeito das ações ordinárias ou preferenciais, consultar o Item 10. “Informações Adicionais — Contrato Social e Estatuto Social da Petrobras—Direitos Preferenciais.”

É possível que você não possa vender suas ADSs no momento ou preço que você desejar em virtude de um mercado ativo ou líquido para as nossas ADSs não poder ser mantido.

Nossas ADSs preferenciais estão listadas na Bolsa de Valores de Nova York desde 21 de fevereiro de 2001, enquanto nossas ADSs ordinárias estão listadas na Bolsa de Valores de Nova York desde 7 de agosto de 2000. Não podemos prever se um mercado de negociação público líquido e ativo para nossas ADSs será mantido na Bolsa de Valores de Nova York, onde elas são negociadas atualmente. Mercados de negociação líquidos e ativos em geral resultam em uma volatilidade de preço menor e na execução mais eficiente de pedidos de compra e venda para investidores. A liquidez de um mercado de títulos é freqüentemente uma função do volume das ações subjacentes que são mantidas em bolsa de valores por partes não relacionadas. Não podemos antecipar que um mercado público para nossas ações ordinárias ou preferenciais se desenvolverá nos Estados Unidos.

As restrições sobre o movimento de capital fora do Brasil podem prejudicar sua capacidade de receber dividendos e distribuições sobre as ações ordinárias ou preferenciais subjacentes às ADSs, e os recursos obtidos de qualquer respectiva venda, e podem causar um impacto em nossa capacidade de cumprir certas obrigações de dívida, incluindo Standby Purchase Agreement que celebramos como suporte para os títulos da PifCo.

O governo brasileiro pode impor restrições temporárias sobre a conversão de moeda brasileira em moedas estrangeiras e sobre a remessa para investidores estrangeiros dos recursos obtidos em seus investimentos no Brasil. As leis brasileiras permitem que o governo brasileiro imponha essas restrições sempre que houver um sério desequilíbrio no saldo de pagamentos do Brasil ou houver motivos para prever um sério desequilíbrio.

O governo brasileiro impôs restrições sobre remessas por aproximadamente seis meses em 1990. Restrições similares, se impostas, podem prejudicar ou impedir a conversão de dividendos, distribuições ou recursos obtidos de qualquer venda de ações ordinárias ou preferenciais de reais para dólares norte-americanos e a remessa dos dólares norte-americanos para o exterior. O governo brasileiro pode decidir tomar medidas similares no futuro. Nesse caso, o depositário das ADSs deterá reais que ele não pode converter para a conta dos detentores de ADS que não tiverem sido pagos. O depositário não investirá os reais e não será responsável pelos juros.

Além disso, se o governo brasileiro impuser restrições sobre nossa capacidade de converter reais em dólares norte-americanos, não poderemos fazer o pagamento de nossas obrigações de dívida denominadas em dólar. Por exemplo, quaisquer referidas restrições podem nos impedir de disponibilizar recursos para a PifCo, para o pagamento de suas obrigações de dívida, sendo que entre elas algumas têm o nosso suporte por Standby Purchase Agreement.

Se você trocar suas ADSs por ações ordinárias ou preferenciais, você se arriscará a perder a capacidade de remeter moeda estrangeira para o exterior e a perder as vantagens fiscais brasileiras.

O depositário brasileiro de nossas ações ordinárias ou preferenciais subjacentes às nossas ADSs deverá obter um certificado de registro do Banco Central do Brasil para ter o direito de enviar dólares norte-americanos para o exterior para pagamentos de dividendos e outras distribuições em relação às nossas ações ordinárias e preferenciais ou na alienação das ações ordinárias ou preferenciais. Se você decidir trocar suas ADSs pelas ações ordinárias ou preferenciais subjacentes, você terá o direito de continuar a confiar, por cinco dias úteis brasileiros a contar da data da troca, no certificado de registro do depositário. Após esse período, há a possibilidade de você não obter e enviar dólares norte-americanos para o exterior na alienação das ações ordinárias ou preferenciais, ou distribuições em relação às ações ordinárias ou preferenciais, salvo se você obtiver seu próprio certificado de registro ou registro de acordo com a Resolução no 2.689, de 26 de janeiro de 2000, do Conselho Monetário Nacional, a qual confere direitos aos investidores estrangeiros registrados de comprar e vender na Bolsa de Valores de São Paulo. Além disso, se você não obtiver um certificado de registro ou registro de acordo com a Resolução no 2.689, você poderá estar sujeito a um tratamento fiscal menos favorável sobre os ganhos a respeito das ações ordinárias ou preferenciais.

Se você tentar obter seu próprio certificado de registro, você poderá incorrer despesas ou sofrer atrasos no processo de solicitação, o que pode atrasar sua capacidade de receber dividendos ou distribuições em relação às ações ordinárias ou preferenciais ou o retorno de seu capital de uma forma tempestiva. O certificado de registro do depositário ou qualquer registro de capital estrangeiro obtido por você pode ser afetado por futuras alterações regulamentares e na legislação e não podemos garantir a você que restrições adicionais aplicáveis a você, à alienação das ações ordinárias ou preferenciais subjacentes ou a repatriação dos recursos obtidos na alienação não serão impostas no futuro.

Você poderá enfrentar dificuldades ao proteger seus interesses na qualidade de acionista em virtude de estarmos sujeitos a diferentes normas e regulamentos empresariais na qualidade de empresa brasileira e em virtude de os detentores de nossas ações ordinárias, ações preferenciais e ADSs terem menos direitos e direitos não tão bem definidos do que os tradicionalmente mantidos por acionistas norte-americanos.

Nossos assuntos corporativos são regidos por nosso estatuto social e pela Lei das Sociedades Anônimas, que são diferentes dos princípios legais que se aplicariam se fossemos constituídos em uma jurisdição nos Estados Unidos, tais como os Estados de Delaware ou Nova York, ou em outras jurisdições fora do Brasil. Além disso, seus direitos de detentor de ADS, os quais são derivados dos direitos de detentores de nossas ações ordinárias ou preferenciais, conforme for o caso, para proteger seus interesses contra os atos de nosso conselho de administração podem ser menores e não tão bem definidos nos termos da Lei das Sociedades Anônimas do que os de acordo com as leis de outras jurisdições.

Apesar de a negociação com informações privilegiadas e a manipulação de preço ser considerada crimes de acordo com as leis brasileiras, os mercados de títulos brasileiros não são altamente regulamentados e supervisionados como os mercados de títulos norte-americanos ou os mercados em algumas outras jurisdições. Além disso, as normas e políticas contra negociação entre partes ligadas e a respeito da preservação dos interesses de acionistas podem não ser tão bem definidas e aplicadas no Brasil como nos Estados Unidos, colocando os detentores de nossas ações ordinárias, ações preferenciais e ADSs em uma desvantagem em potencial. A divulgação corporativa pode ser menos completa ou informativa do que a que pode ser esperada de uma sociedade de capital aberto norte-americana.

Somos uma estatal constituída em conformidade com as leis do Brasil e todos os nossos conselheiros e diretores residem no Brasil. Substancialmente todos os nossos ativos e os ativos de nossos conselheiros e diretores estão localizados no Brasil. Como resultado, pode não ser possível para você efetuar a entrega de comunicados judiciais para a Petrobras ou nossos conselheiros e diretores dentro dos Estados Unidos ou outras jurisdições fora do Brasil ou executar contra a Petrobras ou nossos conselheiros e diretores sentenças obtidas nos Estados Unidos ou em outras jurisdições fora do Brasil. Em virtude de as sentenças de tribunais norte-americanos por responsabilidades civis com base nas leis de títulos federais norte-americanos somente poderem ser executadas no Brasil se certas exigências forem cumpridas, você pode enfrentar dificuldades maiores na proteção de seu interesse em ações contra a Petrobras ou nossos conselheiros e diretores do que os acionistas de uma sociedade constituída em um estado ou outra jurisdição dos Estados Unidos.

As ações preferenciais e as ADSs representando ações preferenciais em geral não conferem a você direitos a voto.

Uma parte de nossas ADSs representa nossas ações preferenciais. De acordo com as leis brasileiras e com nosso estatuto social, os detentores de ações preferenciais em geral não têm direito a voto nas assembléias de acionistas. Isso significa, entre outras coisas, que os detentores de ADSs que representam as ações preferenciais não têm direito a voto em decisões ou transações corporativas importantes. Vide o Item 10. “Informações Adicionais — Contrato Social e Estatuto Social da Petrobras — Direitos a Voto” para examinar uma discussão a respeito dos direitos a voto limitados das ações preferenciais.

A execução de nossas obrigações de acordo com o standby purchase agreement pode levar mais tempo do que o esperado.

Celebramos um standby purchase agreement como suporte das obrigações da PifCo nos termos de seus títulos e instrumentos. Nossa obrigação de comprar dos detentores da PifCo quaisquer valores não pagos de principal, juros e outros valores devidos nos termos dos títulos da PifCo e instrumentos se aplica, sujeito a certas limitações, independentemente de se quaisquer referidos valores forem devidos no vencimento dos títulos da PifCo ou de outra forma. Vide “Informações Adicionais — Senior Notes da PifCo — Standby Purchase Agreement” e “Informações Adicionais — Global Notes da PifCo — Standby Purchase Agreement.”

Fomos informados por nosso advogado que a execução do Standby Purchase Agreement no Brasil contra a Petrobras, se necessária, ocorrerá em uma forma de processo judicial que, embora similar, tem certas diferenças processuais das aplicáveis à execução de uma garantia e, como resultado, a execução do Standby Purchase Agreement pode demorar mais tempo do que, de outra forma, seria o caso de uma garantia.

Se a legislação brasileira nos impedir de fazer pagamentos para a PifCo em dólares norte-americanos, a PifCo poderá ter recursos insuficientes em dólares norte-americanos para fazer os pagamentos ou cumprir suas obrigações de dívida, e é possível que não possamos pagar nossas obrigações de acordo com o standby purchase agreement em dólares norte-americanos.

Atualmente, os pagamentos feitos por nós para a PifCo com relação à importação de petróleo, a fonte esperada de recursos em dinheiro da PifCo para pagar suas obrigações nos termos dos títulos da PifCo, não exigirão aprovação do Banco Central do Brasil, ou registro nele. Pode haver outras exigências regulamentares que precisaremos cumprir para disponibilizar recursos para a PifCo. Entretanto, o Banco Central do Brasil pode impor exigências de aprovação prévia sobre a remessa de dólares norte-americanos para o exterior. Se a legislação brasileira impuser restrições, limitações ou proibições sobre nossa capacidade de converter reais para dólares norte-americanos, a PifCo pode não ter recursos suficientes em dólares norte-americanos disponíveis para fazer o pagamento com relação às suas obrigações de dívida.

No caso de os detentores dos títulos da PifCo receberem pagamentos em reais correspondentes aos valores equivalentes em dólar norte-americano devidos nos termos dos títulos da PifCo, pode não ser possível converter esses valores para dólares norte-americanos. Não precisaremos de nenhuma aprovação prévia ou subseqüente do Banco Central do Brasil para usar recursos que mantemos no exterior para cumprir nossas obrigações nos termos do standby purchase agreement.

Seremos obrigados a pagar as sentenças de tribunais brasileiros executando nossas obrigações nos termos do Standby Purchase Agreement somente em reais.

Se forem movidos processos no Brasil buscando executar nossas obrigações a respeito do standby purchase agreement, seremos obrigados a cumprir nossas obrigações somente em reais. De acordo com as limitações de controle cambial brasileiras, uma obrigação de pagar os valores denominados em uma moeda que não em reais, que for pagável no Brasil de acordo com uma decisão de um tribunal brasileiro, poderá ser paga em reais à taxa de câmbio determinada pelo Banco Central do Brasil em vigor na data do pagamento.

Uma descoberta de que estamos sujeitos às leis de falência norte-americanas e que o Standby Purchase Agreement assinado por nós foi uma transferência irregular pode fazer com que os detentores de títulos da PifCo percam suas exigências judiciais contra nós.

A obrigação da PifCo de fazer pagamentos em títulos próprios tem o suporte de nossa obrigação nos termos do standby purchase agreement de fazer pagamentos em nome da PifCo. Fomos instruídos por nosso advogado externo norte-americano que o standby purchase agreement é válido e exeqüível de acordo com a legislação do Estado de Nova York e dos Estados Unidos. Além disso, fomos informados por nosso diretor jurídico que a legislação do Brasil não impede que o standby purchase agreement seja válido, vinculativo e exeqüível contra a Petrobras de acordo com seus termos. Se a lei federal de transferência irregular norte-americana ou leis similares forem aplicadas ao standby purchase agreement, e nós, no momento em que celebramos o standby purchase agreement:

Éramos insolventes, formos insolventes, ou formos considerados insolventes em virtude de nossa celebração do standby purchase agreement;

estávamos nos dedicando, ou estivermos nos dedicando a negócios ou transações para as quais os ativos que permanecerem conosco constituam um capital exageradamente pequeno; ou

pretendíamos incorrer, ou tivermos incorridos, ou acreditávamos ou acreditarmos que incorreríamos dívidas além de nossa capacidade de pagar essas dívidas em seus vencimentos; e

em cada caso, pretendíamos receber ou recebemos um valor menor ao razoavelmente equivalente ou uma contraprestação justa por isso,

nesses casos, nossas obrigações nos termos do standby purchase agreement podem ser invalidadas, ou as reivindicações a respeito do standby purchase agreement podem estar subordinadas às reivindicações de outros credores. Entre outras coisas, uma contestação legal ao standby purchase agreement com base em transferência irregular pode manter o foco nos benefícios, se houver, realizados pela Petrobras como resultado da emissão pela Pifco desses títulos. À medida que o standby purchase agreement for considerado uma transferência irregular ou inexeqüível por qualquer outro motivo, os detentores dos títulos da pifco não terão uma reivindicação contra a Petrobras nos termos do standby purchase agreement e terão, exclusivamente, uma reivindicação contra a PifCo. Não podemos garantir a você que, após satisfazer todas as reivindicações anteriores, haverá ativos suficientes para satisfazer as reivindicações dos detentores de títulos da PifCo em relação a qualquer parte cancelada do standby purchase agreement.

Capítulo 5
Riscos do Negócio

A Petrobras está exposta a riscos de mercado, tais como preço do petróleo e seus derivados, as taxas de juros interna e externa e a taxa de câmbio. O risco é próprio da natureza das atividades, e o gerenciamento se dá linha com os objetivos e metas corporativas. Dessa forma, contribui-se para o crescimento sustentável da Companhia.

Na busca do equilíbrio entre metas de crescimento, retorno e o grau de exposição a riscos, todas as possibilidades são discutidas pelo Comitê de Gestão de Riscos, composto por executivos das áreas corporativas e de negócio. Isso proporciona uma visão integrada das questões e facilita a tomada de decisões por parte da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração.

Ao gerenciar os riscos do mercado de petróleo e seus derivados a partir da avaliação periódica e sistemática da exposição líquida consolidada do risco de preço, a Companhia manteve a prática de limitar as operações com derivativos a transações específicas de curto prazo, de até seis meses.  Assim, protegeu o resultado de operações físicas, utilizando contratos futuros, swaps e opções, e empregando métricas de controle segundo diretriz específica de gestão de riscos.


Crédito
A Petrobras consolidou a centralização do controle de crédito dos seus clientes e estendeu a iniciativa também aos clientes de suas subsidiárias Petrobras International Finance Company (PIFCo), Petrobras Finance Limited (PFL) e Petrobras Singapore Private Limited (PSPL). A medida assegura a manutenção dos riscos em níveis considerados adequados, não só no Brasil como também nos mercados do exterior.
A política e os procedimentos de concessão de crédito foram aprimorados em 2007, de forma a garantir a competitividade da Companhia nos mercados onde atua e na abertura de novos, principalmente o asiático, dando suporte ao crescimento sustentável das vendas.

Seguros
O prêmio final das principais apólices da Petrobras (incêndio vultoso/riscos operacionais e riscos de petróleo) diminuiu em 2007. O total chegou a US$ 26,2 milhões, correspondendo a uma redução de 24,1 % em relação a 2006. Os ativos segurados apresentaram elevação, de 10,4%, atingindo US$ 47,7 bilhões.

A política da Companhia em relação ao mercado de seguros, tanto no Brasil quanto no exterior, estabelece a divulgação permanente das práticas de gestão de riscos e a comunicação ágil e transparente das informações relevantes sobre os sinistros.

A Petrobras assume parcela expressiva de seu risco, contratando franquias que podem chegar a US$ 50 milhões, conforme o caso. A Companhia não faz seguros de lucros cessantes, controle de poço e da malhas de dutos no Brasil. As plataformas, refinarias e outras instalações são cobertas por apólices de incêndio vultoso/riscos operacionais e riscos de petróleo.

Os projetos e as instalações em construção com potencial de dano máximo provável superior a US$ 50 milhões estão protegidos contra riscos de engenharia por seguro contratado pela Petrobras ou pelas empreiteiras. A movimentação de cargas é protegida com apólices de transporte, enquanto as embarcações estão protegidas pelo seguro de casco e máquinas. A responsabilidade civil e os riscos ambientais também são cobertos.

Na contratação de seguros, os ativos são avaliados a partir do custo de reposição. O limite máximo de indenização da apólice de incêndio vultoso/riscos operacionais é de US$ 800 milhões, considerando-se o dano máximo provável em cada instalação.

A maior parte do risco da Petrobras está ressegurada no mercado internacional. As atividades no exterior são seguradas ou resseguradas, em sua maioria, pela Bear Insurance Co. Ltd., empresa cativa do Sistema Petrobras, com sede em Bermuda.