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Antes da Lei do Petróleo, de agosto de 1997, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva eram nomeados pelo presidente da República, com mandato de 3 anos, e toda a Diretoria tinha assento no Conselho e o Presidente da Companhia possuía poder de veto sobre as decisões do Conselho.

A primeira grande reforma estatutária ocorreu em 1999 e introduziu profundas alterações nos padrões de governança da Empresa, tais como:

A Diretoria Executiva passou a ser nomeada pelo Conselho de Administração e este pela Assembléia Geral de Acionistas;

Foram eliminadas todas as restrições à detenção de ações ordinárias por minoritários;

Os Diretores executivos deixaram de pertencer ao Conselho, o Presidente do Conselho deixou de ser o Presidente da Companhia e o número de integrantes deste foi reduzido de 12 para 9;

Ficou estabelecido o direito dos acionistas minoritários elegerem um membro do Conselho da Companhia.

Durante os anos seguintes foi feito um esforço para expandir a base de acionistas através de duas ofertas públicas de ações ordinárias e preferenciais, assim como foi feita uma reformulação de toda a estrutura organizacional da Companhia, que passou a ser gerida profissionalmente e a focar em rentabilidade com responsabilidade social e ambiental.

No final de 2001, o Conselho resolveu que a Companhia deveria dar um passo adicional na direção de garantir a sua financiabilidade: foi realizada uma reforma estatutária adicional para elevar ao máximo os padrões de governança corporativa da Empresa, garantindo e conferindo direitos adicionais aos minoritários e aumentando a transparência.

Neste mesmo ano, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) criou um segmento de listagem em Bolsa destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometam, voluntariamente, com a adoção de determinadas práticas de governança corporativa e a divulgação de informações adicionais em relação ao que é exigido pela legislação aplicável às companhias abertas.

As reformas estatutárias de março e junho de 2002 implementaram várias mudanças:

A adoção de uma Câmara de Arbitragem para solução de conflitos;

A eleição de um membro do Conselho de Administração pelos preferencialistas;

A instituição das Diretrizes de Governança Corporativa, que incluem mecanismo de consulta aos preferencialistas em determinadas questões;

O Conselho de Administração passou a ser composto por cinco membros representantes do acionista controlador, de um a três dos ordinaristas minoritários com a utilização do voto múltiplo e um dos preferencialistas. Nesse caso, o acionista controlador abriu mão de elaborar a lista tríplice, permitindo a livre escolha de um representante pelos acionistas detentores de ações preferenciais;

O mandato dos Conselheiros passou a ser de um ano, permitida a reeleição;

A proibição de prestação de serviços de consultoria pelo auditor independente.

Como resultado, foram elaborados e aprovados os seguintes instrumentos: Novo Estatuto Social, Diretrizes de Governança Corporativa, Código de Boas Práticas, Regimentos Internos do Conselho de Administração, Comitês do Conselho de Administração e Comitê de Negócios que além dos já existentes Código de Ética e Código de Conduta da Alta Administração Federal, regulam o funcionamento da companhia.

A Petrobras está consciente das suas responsabilidades como a maior e a segunda mais negociada empresa da bolsa brasileira. Apesar de não ter conseguido ainda a listagem no Nível 1, este permanecerá sendo um objetivo estratégico da Companhia, que deverá ser alcançado o mais breve possível.

Adicionalmente, ações específicas voltadas para a melhoria da governança vêm sendo tomadas de forma regular e compreendem, entre outras:

A aplicação do plano de comunicação de crise e a política de recompra de ações;

A realização de reunião anual com investidores, quando a Diretoria Executiva apresenta os resultados financeiros e os planos de negócio;

O envio trimestral do jornal Petrobras em Ações, destinado a cerca de 300 mil investidores e acionistas, prestando informações sobre planos e resultados alcançados;

A modernização e remodelagem contínua do website da área de Relacionamento com investidores, a fim de responder mais rapidamente às necessidades desse público de forma equânime;

A realização de pesquisas para traçar o perfil dos acionistas;

A criação de canais mais eficazes de comunicação como o serviço telefônico 0800 para esclarecimento de dúvidas e o Chat trimestral com investidores individuais.

A Governança Corporativa, por ser um sistema de gestão, está em constante aperfeiçoamento. Deste aperfeiçoamento podemos citar alguns exemplos:

A companhia está implementando os ajustes necessários em seus procedimentos de controle interno e adequando o seu Comitê de Auditoria, mantendo contato com outras empresas do mercado brasileiro, para se adequar às regras recentemente editadas nos Estados Unidos da América (Lei Sarbanes-Oxley) uma vez que a Petrobras negocia ações na Bolsa de Nova Iorque;

Está promovendo também o treinamento em governança corporativa dos gerentes com atividades ligadas às subsidiárias controladas e coligadas e representantes nos conselhos de administração e nas diretorias de subsidiárias, controladas e coligadas.

Espera-se que a introdução dessas modificações se reflita numa valorização das ações e de outros títulos emitidos pela Companhia, pois visam:

Mostrar ao mercado que o Conselho de Administração possui postura ativa e independente, em favor de todos os acionistas;

Fazer com que as decisões tomadas na Companhia reflitam os interesses dos acionistas e não somente os do acionista controlador;

Tornar a Companhia mais atraente aos investidores, de forma a aumentar a demanda pelos seus títulos, diminuindo seu custo de captação de recursos e aumentando sua competitividade ao nível internacional.

Os esforços empreendidos pela Companhia para se tornar uma empresa transparente e respeitada, aos olhos dos investidores, acionistas e da sociedade em geral, vêm sendo reconhecidos tanto por entidades quanto por publicações nacionais e estrangeiras, e traduzido em diversas conquistas, destacando que em setembro, uma pesquisa de imagem com os acionistas e/ou cotistas de ações ordinárias e preferenciais da Companhia apontou um nível de aceitação de suas políticas de transparência e ética nos negócios e regras claras de administração da empresa da ordem de 84%.

A Companhia está convencida de que só conseguirão garantir acesso continuado ao mercado de capitais aquelas empresas que adotarem os melhores padrões de governança, de proteção aos direitos dos minoritários e de transparência. A União, através dos seus representantes no Conselho de Administração, tem dado apoio incondicional para a implementação destes objetivos.

A Petrobras busca aprimorar constantemente suas práticas de governança corporativa e seu relacionamento com acionistas, clientes, fornecedores, empregados e demais públicos de interesse. Em razão dos mercados onde atua, a Companhia está sujeita às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), no Brasil; da Securities and Exchange Commission (SEC) e da New York Stock Exchange (Nyse), nos Estados Unidos; do Latibex da Bolsa de Madri, na Espanha; e da Bolsa de Buenos Aires, na Argentina, por intermédio da Petrobras Energía - o que exige esforço contínuo para monitoramento e implementação das práticas estabelecidas por esses mercados.

Em 2004, foi dado prosseguimento à análise do processo de adesão formal da Companhia aos níveis diferenciados de governança corporativa da Bovespa. Desde as reformas estatutárias ocorridas em 2002, a Petrobras está alinhada às práticas da bolsa de valores e tem como uma de suas metas a adesão ao Nível 1.

O programa de treinamento de executivos em governança corporativa foi aprimorado e ampliado, com a inclusão de temas relevantes para a atuação dos administradores e debates sobre o relacionamento da Companhia com as demais empresas do Sistema. Buscou-se disseminar internamente as melhores práticas de governança adotadas no Brasil e no exterior, e promover a conscientização da Alta Administração e dos empregados sobre a importância do tema. As conclusões e recomendações serão utilizadas nos projetos de aprimoramento da governança corporativa em todo o Sistema Petrobras.

Em conformidade com as exigências de listagem da Bolsa de Valores de Nova Iorque para as emissoras privadas estrangeiras, a Companhia divulgou em março de 2004, em sua página na internet, uma tabela com a descrição das diferenças significativas entre as suas práticas de governança corporativa e as adotadas pelas empresas norte-americanas.





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