- 1. O que é governança corporativa?
- 2. O que são os níveis de Governança Corporativa da Bovespa?
- 3. Qual a opinião da Petrobras em relação à adesão ao Nível II de Governança Corporativa da Bovespa?
- 4. O que é uma empresa de capital aberto?
- 5. O que são acionista controlador, acionista majoritário e acionista minoritário?
- 6. Que são holding e subsidiária?
- 7. Existe alguma forma de remuneração variável (bônus) da alta administração?
- 8. Como é composto e quais são as funções do Conselho Fiscal?
- 9. Qual a missão do Conselho de Administração e como este é formado?
- 10. O que são Assembléia Geral Ordinária (AGO) e Assembléia Geral Extraordinária (AGE)?
- 11. Onde posso encontrar o Estatuto Social da companhia? E as atas das Assembléias dos Acionistas?
- 12. Qual a relação entre a Petrobras e o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa)?
- 13. Qual a relação da Petrobras com o INI (Instituto Nacional de Investidores)?"
- 14. Qual o valor das contribuições sociais e culturais da empresa junto ao país?
- 15. O que é ISO?
- 16. O que é benchmarking?
- 17. O que é o Dow Jones Sutainability Index (DJSI)?
- 18. O que é a Lei Sarbanes-Oxley e o que ela significa para a Petrobras?
 1. O que é governança corporativa?
RESPOSTA:
É a relação entre agentes econômicos (acionistas, executivos, conselheiros) com capacidade de influenciar/ determinar a direção e a performance das corporações. A boa governança corporativa garante aos sócios equidade, transparência e responsabilidade pelos resultados.
Mais informações sobre as práticas de governança corporativa da Petrobras em Governança Corporativa e também na página do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). (*)
2. O que são os níveis de Governança Corporativa da Bovespa?
RESPOSTA:
Os níveis de Governança Corporativa representam um conjunto de normas de conduta, definido pela Bovespa, para empresas, administradores e controladores, consideradas importantes para uma boa valorização das ações e outros ativos emitidos pela companhia. A adesão - voluntária - a essas práticas distingue a companhia como Nível 1 ou Nível 2, dependendo do grau de compromisso assumido pela empresa. Há ainda o "Novo Mercado", cuja principal inovação é a proibição de emissão de ações preferenciais. Informações adicionais podem ser obtidas no site da Bovespa, através do endereço: www.bovespa.com.br
3. Qual a opinião da Petrobras em relação à adesão ao Nível II de Governança Corporativa da Bovespa?
RESPOSTA:
A Petrobras está convencida de que só conseguirão garantir acesso continuado ao mercado de capitais as empresas que adotarem os melhores padrões de governança, de proteção aos direitos dos minoritários e de transparência. A União, por intermédio de seus representantes no Conselho de Administração, tem dado apoio incondicional à implementação de uma agenda de mudança ambiciosa com este objetivo. Neste sentido, foram tomadas todas as medidas necessárias ao ingresso da Companhia no Nível 2 de Governança Corporativa da Bovespa.
No entanto, há uma dúvida jurídica, levantada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, sobre a possibilidade de a União, à luz da Lei do Petróleo, concordar em respeitar a opinião dos preferencialistas nas Assembléias Gerais que venham a decidir sobre: fusão, cisão ou incorporação; reavaliação de ativos e escolha da avaliadora; e contratos entre partes interessadas. O Contrato de Adesão ainda não foi assinado, mas a adesão ao Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo permanecerá sendo um objetivo estratégico da Companhia.
4. O que é uma empresa de capital aberto?
RESPOSTA:
Uma empresa se torna uma Companhia Aberta mediante uma Oferta Pública Inicial (conhecida como IPO, sigla em inglês) realizada em uma Bolsa de Valores ou no Mercado de Balcão. Nesta oferta podem ser colocados diversos valores mobiliários, sendo os mais usuais as ações e as debêntures conversíveis em ações.
A Petrobras é uma empresa de capital aberto e uma sociedade de economia mista de direito privado, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se rege pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e por seu Estatuto Social. O controle da União é exercido mediante a propriedade e posse de, no mínimo, cinqüenta por cento mais uma ação do capital votante da Companhia.
5. O que são acionista controlador, acionista majoritário e acionista minoritário?
RESPOSTA:
Acionista controlador é o indivíduo, ou conjunto de indivíduos, que possui o efetivo controle administrativo da empresa, por conta da posse de número suficiente de ações ordinárias (ON). O acionista controlador da Petrobras é a União Federal, que possui mais de cinqüenta por cento das ações ordinárias da empresa e participa das decisões em Assembléia por intermédio de um procurador.
Acionista majoritário é aquele que possui a maior parte do capital total de uma companhia, ou seja, é aquele cuja soma de ações ordinárias e preferenciais em seu poder representam mais de 50% do total do capital social da empresa.
Minoritário é o acionista proprietário de ações com direito a voto (ações ordinárias), cujo total possuído não permite participar efetivamente do controle da companhia.
Informações atualizadas sobre o Capital Social da Petrobras em Composição do Capital Social.
6. Que são holding e subsidiária?
RESPOSTA:
Holding é uma empresa que possui capital votante de outras empresas, suas subsidiárias, em quantidade suficiente para influenciar decisivamente os conselhos de administração e, conseqüentemente, suas administrações e políticas empresariais.
O Sistema Petrobras é composto pela holding, a Petróleo Brasileiro S/A (que funciona com quatro áreas de negócio - E&P (Exploração e Produção), Abastecimento, Gás & Energia e Internacional -; duas de apoio - Financeira e Serviços -; e as unidades corporativas ligadas diretamente ao presidente), e diversas subsidiárias, dentre as quais as mais relevantes são a BR Distribuidora, Gaspetro, Petroquisa, Transpetro e Downstream.
7. Existe alguma forma de remuneração variável (bônus) da alta administração?
RESPOSTA:
Os membros do Conselho da Administração e da Diretoria Executiva recebem somente os benefícios adicionais geralmente concedidos a nossos empregados e suas famílias, tais como assistência médica, despesas educacionais e benefícios de previdência social complementares.
Não celebramos contratos de trabalho com nossos conselheiros que prevejam benefícios por ocasião da rescisão do vínculo com nossa empresa.
Atualmente patrocinamos plano de previdência privada de benefício definido, denominado PETROS, e instituímos um novo plano de contribuição definida denominado Petrobras VIDA, o qual está sendo juridicamente contestado pelo Sindicato dos Trabalhadores Petrolíferos e ainda não foi implementado.
8. Como é composto e quais são as funções do Conselho Fiscal?
RESPOSTA:
De acordo com o Estatuto Social da Companhia, o Conselho Fiscal é "composto de até cinco membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, todos residentes no País, observados os requisitos e impedimentos fixados na Lei das Sociedades por Ações, acionistas ou não, dos quais um será eleito pelos detentores das ações ordinárias minoritárias e outro pelos detentores das ações preferenciais, em votação em separado". Além disso, o Estatuto determina que "dentre os membros do Conselho Fiscal, um será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional".
A principal função deste Conselho é fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários. Outras funções são, por exemplo, analisar as demonstrações financeiras do exercício social e opinar sobre as propostas dos administradores, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia.
A atual composição do Conselho Fiscal pode ser encontrada em Conselho Fiscal.
9. Qual a missão do Conselho de Administração e como este é formado?
RESPOSTA:
O Conselho de Administração visa promover a prosperidade de longo prazo do negócio, por meio de uma postura ativa e independente e considerando sempre o interesse de todos os acionistas. Este objetivo deve ser alcançado através da supervisão dos atos de gestão da Diretoria Executiva e fixação das diretrizes estratégicas da Companhia.
Este Conselho é composto por, no mínimo, cinco e, no máximo, nove membros (formação atual) eleitos pela Assembléia Geral dos Acionistas. Deverá ser designado ao menos um representante dos acionistas minoritários. Aos acionistas preferenciais que detenham, no mínimo, 10% do capital social (excluído o acionista controlador) é assegurado o poder de eleger e destituir um membro do Conselho.
Mais informações sobre o Conselho da Administração no Estatuto Social.
10. O que são Assembléia Geral Ordinária (AGO) e Assembléia Geral Extraordinária (AGE)?
RESPOSTA:
A AGO é uma reunião convocada obrigatoriamente pela diretoria de uma companhia de capital aberto para a verificação dos resultados, leitura, discussão e votação dos relatórios e eleição do Conselho Fiscal do Conselho da Administração. Deve ser realizada até quatro meses depois do encerramento de cada ano.
Já a AGE é convocada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse social, exceto os pertinentes à AGO. O Estatuto Social da Petrobras prevê convocação de Assembléia Geral Extraordinária, dentre outros, nos casos de reforma do Estatuto; e de aumento do limite do capital autorizado.
11. Onde posso encontrar o Estatuto Social da companhia? E as atas das Assembléias dos Acionistas?
RESPOSTA:
Cada um está disponível, respectivamente, na página de Estatuto Social e na página de Atas das Assembléias.
12. Qual a relação entre a Petrobras e o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa)?
RESPOSTA:
A Petrobras é um Associado Patrocinador do IBGC. Este tipo de associação é destinado a pessoas jurídicas identificadas pelo Conselho de Administração do IBGC como pertencentes ao seleto grupo de empresas brasileiras que assumiram um compromisso com a boa governança, posicionando-se publicamente favorável a essa causa e incorporando as melhores práticas como meta de administração da organização.
O IBGC tem por meta principal aprimorar o padrão de governança das empresas nacionais, para seu sucesso e perpetuação. A boa Governança Corporativa assegura aos sócios equidade, transparência, prestação de contas (accountability) e responsabilidade pelos resultados. Mais informações no site da IBGC, através do endereço: www.ibgc.org.br
13. Qual a relação da Petrobras com o INI (Instituto Nacional de Investidores)?
RESPOSTA:
A Petrobras, ao lado de cerca de 16 outras empresas e instituições, é sócio-fundadora do Instituto Nacional de Investidores (INII), entidade que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil. O INI foca sua atuação no treinamento e educação do investidor individual, inicialmente por intermédio da formação de clubes de investimentos. Mais informações no site do INI (*).
14. Qual o valor das contribuições sociais e culturais da empresa junto ao país?
RESPOSTA:
A Petrobras é a empresa que mais investe em segurança, meio ambiente e saúde e em projetos comunitários, educacionais e culturais no Brasil. Em 2004, foram aplicados R$ 350 milhões nessas atividades. Mais informações na página de Responsabilidade Social e Ambiental da área de Relações com Investidores do website Petrobras.
15. O que é ISO?
RESPOSTA:
ISO (International Organization for Standardization - Organização Internacional para Padronização) é uma rede de institutos nacionais de padronização de 140 países, com escritório central em Genebra (Suíça), que coordena o sistema e publica a determinação dos padrões. No Brasil, o órgão nacional é o INMETRO.
Existem diversos certificados que são concedidos a empresas que obedecem aos padrões pré-estabelecidos em seus processos de execução de suas atividades. A Petrobras é uma das primeiras empresas de petróleo do mundo, e a única do Brasil, a ter todas as suas Unidades de Negócios, no país e algumas no exterior, certificadas pelas normas ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental) e BS 8800 ou OHSAS 18001 (Segurança e Saúde) e no caso de navios e plataformas de autopropulsão, também pelo ISM (International Safety Management) Code, específico para gestão de segurança de embarcações.
16. O que é benchmarking?
RESPOSTA:
É um processo gerencial dinâmico que avalia e compara produtos, serviços, processos e funções de empresas líderes do setor / segmento de atuação. Desta forma, o benchmarking faz parte da estratégia de uma empresa para melhorar sua própria atuação. A Petrobras é considerada um benchmark brasileiro na maioria dos segmentos onde atua.
No mercado financeiro, benchmark é um padrão de referência (como um índice, por exemplo) para comparar a rentabilidade de diferentes ativos em um dado período de tempo. As ações da Petrobras fazem parte de diversos índices de benchmark, como o NYSE World Leaders Index, da bolsa de Nova Iorque, e o Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, que é o mais importante indicador do desempenho do mercado de ações brasileiro. Veja a composição total do Ibovespa (*).
17. O que é o Dow Jones Sutainability Index (DJSI)?
RESPOSTA:
O Índice de Sustentabilidade da Dow Jones (DJSI - Dow Jones Sustainability Index, em inglês) é formado somente por ações de empresas consideradas responsáveis no âmbito social e ambiental, onde a preocupação com o meio ambiente e a relação com a sociedade onde ela atua são compatíveis e harmônicas com o desenvolvimento dos seus negócios. O DJSI mede o desempenho das Companhias e utiliza os indicadores do Global Reporting Initiative (GRI), que possibilita aos investidores um critério integrado, em termos de sustentabilidade, para as suas decisões de investimento.
O índice foi criado em janeiro de 1999 pela Dow Jones Indexes e pelo Sustainability Asset Management (SAM) Group, da Suíça, e é formado por 10% das companhias mais bem classificadas em termos de sustentabilidade corporativa dentre as 2.500 empresas com maior valor de mercado que compõem o Dow Jones Global Index, representando nove setores econômicos e 73 segmentos industriais de 33 países.
A Petrobras considera sua inclusão neste índice uma excelente oportunidade para reforçar sua imagem e reputação junto à comunidade financeira e ao mercado de capitais como uma empresa socialmente responsável, abrindo caminho para o ingresso de novos investidores, aproximando a Petrobras das expectativas do mercado quanto à tendência de investir em empresas socialmente responsáveis. A inclusão da Petrobras nesse índice poderá trazer vários benefícios tangíveis e intangíveis, tais como reconhecimento público do esforço da Companhia em enquadrar-se ao perfil das grandes companhias internacionais e de que a Petrobras possui em sua estratégia a preocupação com a responsabilidade corporativa; diminuição nos custos de captação para a Companhia; dentre outras.
18. O que é a Lei Sarbanes-Oxley e o que ela significa para a Petrobras?
RESPOSTA:
A Sarbanes-Oxley tem por principal objetivo aumentar a transparência e a confiabilidade nos resultados das empresas. Esta Lei, regulamentada em julho de 2002 nos Estados Unidos, reformou consideravelmente as normas contábeis e de governança corporativa para as empresas que tenham títulos mobiliários negociados em bolsas americanas - como a Petrobras - e instituiu um novo regime regulatório para as firmas de auditoria. Esta Lei aumentou a responsabilidade dos executivos, advogados contratados e auditores frente a fraudes contábeis.
Dentre as principais mudanças que a nova Lei estabeleceu e que atingem a administração da Petrobras estão: o presidente e diretores financeiros passam a ser responsáveis por certificar a autenticidade dos relatórios financeiros; são estabelecidas regras mais rígidas para relatórios de controles internos; são criadas novas exigências de divulgação, principalmente para detentores de informação privilegiada; são instituídas reformas de governança corporativa, como criação de um código de ética para os altos executivos; cria-se novas punições (quando comprovada a existência de fraude); é estabelecida a revisão aprimorada dos registros pela SEC.
Mais informações e a lei completa pode ser encontrada no site da SEC. (*)
(*) Este link leva a um endereço externo ao sistema Petrobras. A Petrobras não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas / práticas de privacidade dos sites para os quais apontamos.
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