Pacto Global - Outubro/2003
A Petrobras é signatária do Pacto Global desde 2003 e vêm implementando os dez princípios do Pacto desde então. Em abril de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annam, nomeou o Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, para o Conselho do Pacto Global da ONU, que é formado por quatro grupos - empresarial, sociedade civil, trabalho e Nações Unidas - com papéis e responsabilidades diferenciadas além de sua função consultiva geral.
Para o período de 2006 a 2008, a Petrobras foi indicada para duas vice-presidências dos Comitês do Pacto Global, juntamente com duas outras entidades brasileiras, o Instituto Ethos (que preside um comitê) e a Bovespa (também vice-presidente).
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Iniciativa de Parceria contra Corrupção (PACI) - Janeiro/2005
Iniciativa Conjunta contra a Corrupção, lançada no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 2003, tem como objetivo harmonizar o tratamento de questões problemáticas ligadas à corrupção. A Petrobras tornou-se signatária em janeiro de 2005.
A Parceria contra a Corrupção - Princípios para Combater Subornos ("Princípios da PACI) é o produto de uma força-tarefa constituída por empresas associadas ao Fórum Econômico Mundial em parceria com a ONG Transparency International e com o Instituto Basel de Governança. Esses Princípios pedem compromisso com duas ações fundamentais:
 política de tolerância zero com subornos e
desenvolvimento de um programa prático e efetivo de implementação.
A Companhia já participou de reuniões do PACI em Kuala Lumpur e no Rio de Janeiro, essa última organizada pela Petrobras.
Programa Pró-Eqüidade de Gênero
Em 24 de setembro de 2007, o Governo Federal e a Petrobras formalizaram o início da segunda edição do Programa Pró-Eqüidade de Gênero na companhia. O objetivo do Programa é promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em empresas e instituições (inclusive na ocupação de cargos mais elevados na hierarquia) e desenvolver novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional e confirma o reconhecimento conquistado em 2006 e a posição da empresa de contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego.
O Programa Pró-Eqüidade de Gênero é promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e apoiado pelo Fundo das Nações Unidas para as Mulheres (Unifem) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. O programa foi instituído pelo Governo Federal em setembro de 2005.
Atualmente, a Petrobras possui uma Comissão de Diversidade, composta por representantes das distintas áreas de negócios da Companhia. Sob a coordenação da Ouvidoria Geral, a Comissão tem como objetivo propor ações que garantam a defesa dos princípios de diversidade humana e de não-discriminação em todo o Sistema Petrobras.
Extractive Industries Transparency Initiative - EITI
A EITI congrega governos, organizações internacionais, investidores, empresas e grupos da sociedade civil com o objetivo de promover o aprimoramento da governança dos países ricos em recursos minerais, através da publicação e da verificação independente dos pagamentos realizados pelas empresas e das receitas governamentais provenientes dos setores de petróleo, gás e mineração.
A Petrobras participa da EITI desde 2005, quando foi convidada a integrar o IAG - International Advisory Group (Grupo de Assessoramento Internacional), que estabeleceu as diretrizes de funcionamento da organização, bem como seu modelo de governança e a metodologia para avaliação dos países candidatos.
Em 2006, o IAG foi transformado no Board (Conselho Administrativo) da EITI, onde a Petrobras participa alternando sua posição com a PEMEX. O Board da EITI é responsável por seu direcionamento estratégico e pelo desenvolvimento geral das atividades, assim como por garantir a credibilidade da iniciativa e a ampliação do seu alcance junto aos países ricos em recursos.
O compromisso com a transparência e com medidas anticorrupção são valores inerentes à cultura da Petrobras e presentes em sua governança corporativa. Antes mesmo da criação da EITI, e indo além de suas exigências, a Petrobras vem publicando há vários anos os pagamentos feitos a título de participações governamentais no Brasil e no exterior.
Para estimular a transparência nos países onde ela detém operações, a Petrobras compromete-se a trabalhar em conjunto com os governos locais na implantação do processo de validação pelos critérios da EITI.
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História da EITI
| Outubro de 2002 |
Tony Blair propõe a criação da Extractive Industries Transparency Initiative (EITI) na Reunião de Cúpula para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Johanesburgo |
| Junho de 2003 |
A Primeira Conferência Plenária da EITI em Chatham House, Londres, lança a iniciativa |
| Fevereiro de 2004 |
Workshop de Implementação da EITI em Paris |
| Junho de 2004 |
O Encontro de Cúpula do G8, realizado em Sea Island, EUA, endossa a EITI pela primeira vez |
| Março de 2005 |
A segunda conferência plenária da EITI, realizada em Londres, forma o International Advisory Group (IAG) para tomar as decisões sobre governança e sobre as direções futuras a serem seguidas |
| Junho de 2006 |
A última reunião da IAG estabelece um Conselho Administrativo (Board) para a EITI e seleciona Oslo como a sede do Secretariado Internacional |
| Outubro de 2006 |
Terceira conferência plenária da EITI, em Oslo |
| Setembro de 2007 |
Abertura do Secretariado Internacional, em Oslo, durante uma ‘Semana de Transparência’ |
Os Princípios da EITI
Os Princípios da EITI, definidos na Conferência de Lancaster House, realizada em junho de 2003, constituem os fundamentos da iniciativa. Eles são os seguintes:
- 1. Compartilhamos a crença de que o uso prudente da riqueza gerada pelo aproveitamento dos recursos naturais é um fator preponderante para o crescimento econômico sustentável, que contribui para o desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza, contudo, se esta riqueza não for gerenciada corretamente, pode criar impactos sociais e econômicos negativos.
- 2. Afirmamos que o gerenciamento da riqueza proveniente dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de um país é uma questão de soberania dos governos e deve ser exercido para promover o desenvolvimento nacional.
- 3. Reconhecemos que os benefícios da extração de recursos ocorrem através da geração de um fluxo de receitas ao longo de muitos anos e que podem ser altamente dependentes dos preços.
- 4. Reconhecemos que o conhecimento público das receitas e gastos do governo ao longo do tempo pode ajudar o debate público e informar a escolha de opções apropriadas e realísticas para o desenvolvimento sustentável.
- 5. Destacamos a importância da transparência para governos e empresas do setor extrativo e a necessidade de aperfeiçoar a gestão das finanças públicas e os mecanismos de prestação de contas à sociedade.
- 6. Reconhecemos que a obtenção de níveis mais elevados de transparência deve ocorrer num ambiente de respeito aos contratos e leis vigentes.
- 7. Reconhecemos que a transparência financeira pode proporcionar um ambiente de negócios mais atrativo para investimentos diretos, sejam nacionais ou estrangeiros.
- 8. Acreditamos no princípio e na prática da prestação de contas pelos governos aos seus cidadãos, sobre a gestão dos fluxos de receitas e dos gastos públicos.
- 9. Estamos comprometidos com o estímulo à obtenção de altos padrões de transparência e prestação de contas na vida pública, nas operações do governo e nas empresas.
- 10. Acreditamos ser necessária uma abordagem simples e de fácil uso, que seja consistente e factível para a divulgação dos pagamentos e receitas.
- 11. Acreditamos que a divulgação dos pagamentos em um dado país deve envolver todas as empresas do setor extrativo que operam no mesmo.
- 12. Na busca de soluções, acreditamos que todas as partes interessadas têm contribuições importantes e relevantes a fazer – inclusive os governos e suas agências, empresas do setor extrativo, empresas de serviços, organizações multilaterais, organizações financeiras, investidores, e organizações não-governamentais.
Link ao website da EITI
 
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